Considerando que os cargos de direção intermédia de 1.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam seis anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Considerando que o licenciado Pedro Maria Baptista Lino Caetano reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;
Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Diretor de Serviços de Investimento (DSI) da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo;
Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal, face ao perfil revelado pelo candidato confrontado com o exigido para o exercício do cargo a prover, o júri considerou que o candidato, licenciado Pedro Maria Baptista Lino Caetano, reúne as melhores condições para o exercício do cargo;
Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da lei acima citada, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, no cargo de Diretor de Serviços de Investimento (DSI), o licenciado Pedro Maria Baptista Lino Caetano, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo.
A presente designação produz efeitos a 1 de dezembro de 2013.
Nota curricular
Pedro Maria Baptista Lino Caetano
Data de nascimento: 20 de agosto de 1955
Formação Académica
Licenciatura em Engenharia Agronómica em 1979 (ISA/IST)
Formação Profissional
"Sistema de Avaliação do Desempenho na Administração Pública";
"Modernização e Capacitação das Empresas"
Experiência profissional
Na Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo (DRAPLVT):
Desde maio de 2013, Diretor de Serviços de Investimento da DRAPLVT, em regime de substituição;
De janeiro de 2007 a abril de 2013, na Divisão de Investimento na Agricultura da DRAPLVT, competências de enquadramento regulamentar, de análise técnica de Projetos de Investimento na componente Agrícola e Agroindustrial, Análise de Pedidos de Pagamento, processamento das ajudas e validação física dos investimentos cofinanciados no quadro europeu (PO AGRO e ProDer).
Assumiu competências pontuais de substituição do Diretor de Serviços de Investimento em casos de impedimento e ausência funcional.
Procedeu em circunstâncias diversas à promoção e divulgação dos mecanismos de candidatura e esclarecimentos técnicos devidos. Contribuiu com outras instituições e com grupos de trabalho diversos, disponibilizando experiência adquirida e visão estratégica.
Na Direção Regional do Ribatejo e Oeste (DRRO) do Instituto de Financiamento e de Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP):
De maio de 1983 a março de 1988 e de novembro de 1989 a dezembro de 2006, exerceu as mesmas competências expressas no âmbito das funções exercidas na DRAPLVT, assumindo a coordenação técnica regional para as matérias do setor Agrícola e Agroindustrial, entre 2005 e 2007.
Foi promotor ativo de propostas de melhoramento e eficácia para a aplicação dos programas, no cumprimento da missão pública afeta à respetiva instituição.
No Banco Pinto e Sotto Mayor:
De abril de 1988 a outubro de 1989, foi Coordenador do Ribatejo e Oeste na Divisão de Projetos Agrícolas, assumindo também a função de analista técnico e analista de pedidos de financiamento no quadro desta atividade.
Outras atividades
Foi membro efetivo da Comissão Regional de Crédito (IFADAP) durante o período de descentralização de Decisão do II Quadro Comunitário de Apoio e possuiu Perfil Decisor no processamento das ajudas.
De 1980 a 1981 exerceu as funções de Coordenador Fabril, como Técnico Superior no Complexo Agroindustrial do Cachão (C.A.I.C.A.) em Mirandela/Bragança.
Vogal para o Distrito de Santarém, da Região Sul da Ordem dos Engenheiros, para o período 2013-2016, tendo assumido as mesmas funções no período 2010-2013.
21 de novembro de 2013. - A Diretora Regional, Elizete Jardim.
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