Considerando que os cargos de direção intermédia de 1.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam seis anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Considerando que o licenciado Paulo Jorge de Melo Chaves e Mendes Salsa reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;
Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Diretor de Serviços de Administração (DSA) da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo;
Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal, face ao perfil revelado pelo candidato confrontado com o exigido para o exercício do cargo a prover, o júri considerou que o candidato, licenciado Paulo Jorge de Melo Chaves e Mendes Salsa, reúne as melhores condições para o exercício do cargo;
Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da lei acima citada, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, no cargo de Diretor de Serviços de Administração (DSA), o licenciado Paulo Jorge de Melo Chaves e Mendes Salsa, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, IP.
A presente designação produz efeitos a 16 de dezembro de 2013.
Nota Curricular
Paulo Jorge de Melo Chaves e Mendes Salsa
Data de Nascimento: 9 de junho de 1978
Formação Académica
Licenciatura em Contabilidade e Administração - Ramo de Contabilidade pelo Instituto de Contabilidade e Administração de Lisboa (2007)
Experiência profissional
2012/2013 - Chefe de Divisão de Contabilidade e Orçamento do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, IP (ICNF)
2011/2012 - Chefe de Equipa Multidisciplinar de Gestão de Projetos da Autoridade Florestal Nacional (AFN)
2010/2011 -Técnico superior da Autoridade Florestal Nacional (AFN)
2010 - Assessor do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural
2008/2010 - Técnico superior da Secretaria-Geral do Ministério da Educação (SGME)
2001/2008 - Coordenador no Programa Operacional Sociedade da Informação/Conhecimento (POSI/POSC)
1999/2000 - Assistente Administrativo na Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT)
Formação profissional
Participação em diversas ações de formação de onde se destacam:
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública. Oeiras, dezembro de 2011
Gestão Orçamental nos Serviços Públicos. Lisboa, novembro de 2009
Prestação de Contas na Administração Pública. Lisboa, outubro de 2009
O Novo Regime da Contratação Pública. Lisboa, outubro de 2008
Diploma de Especialização em Sociedade da Informação e Inovação na Administração Pública. Instituto Nacional de Administração. Oeiras, janeiro de 2006
21 de novembro de 2013. - A Diretora Regional, Elizete Jardim.
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