Nos termos do n.º 4 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação que lhe foi conferida pela Lei 51/2005, de 30 de agosto e alterações subsequentes, dá-se por findo, o exercício do cargo de Chefe de Divisão (cargo de direção intermédia de 2.º grau), do Laboratório de Microbiologia, que vinha sendo exercido em regime de substituição pela licenciada Isabel Maria Lopes Mâncio dos Santos.
Mostrando-se necessário assegurar a coordenação da divisão, em sua substituição é designada, nos termos dos n.º 1 e n.º 2 do artigo 27.º da legislação acima mencionada, enquanto durar a vacatura do lugar, a licenciada Maria Manuela de Sol Costa, uma vez que após análise curricular, se verificou que a mesma para além de possuir os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, nos termos do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço de acordo com o curriculum vitae anexo.
Este despacho produz efeitos na data da sua assinatura.
25 de novembro de 2013. - O Inspetor-Geral, Pedro Portugal Gaspar.
ANEXO
Nota Curricular
1 - Dados pessoais
Nome: Maria Manuela de Sol Costa
Naturalidade: Lisboa (1963)
2 - Formação académica
Licenciatura em Biologia na Faculdade de Ciências da Universidade Clássica de Lisboa.
3 - Experiência profissional
Foi Bolseira de Investigação do Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial de 1989 a 1993 na Unidade de Microbiologia Alimentar do Departamento de Tecnologia Alimentar. De 1994 a 1998 foi técnica superior do Instituto de Tecnologia e Inovação para a Modernização Empresarial desenvolvendo a sua atividade na área da Microbiologia Alimentar. Em 1999 ingressou no Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (INETI) na Unidade de Microbiologia Alimentar do Departamento de Tecnologia Alimentar como Técnica Superior. Em 2010, com a extinção do INETI, o Departamento de Tecnologia Alimentar foi integrado na Unidade de Investigação de Tecnologia Alimentar do Instituto Nacional de Recursos Biológicos, I. P. onde passou a ser responsável pelo Laboratório de Microbiologia Alimentar. Com a criação do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P., em 2012, manteve-se como responsável pelo Laboratório de Microbiologia. A sua atividade desenvolve-se na área da microbiologia alimentar, fundamentalmente, no âmbito das "Novas Metodologias de Deteção" com particular relevância para o estudo, implementação da deteção, identificação e caracterização de Bactérias Patogénicas e de Bactérias associadas a processos fermentativos dos alimentos. Participou ativamente, de 1997 a 2008, nas atividades de implementação do Sistema de Gestão da Qualidade do Laboratório para a Indústria Alimentar do INETI. Neste âmbito participou em Comissões Técnicas da RELACRE, na Comissão Técnica CT61-Microbiologia Alimentar e nos ensaios FOODEQA Schemes de Avaliação Externa da Qualidade em Microbiologia dos Alimentos.
4 - Outras atividades e formação complementar
Participou em diversos Projetos de Investigação Comunitários e Nacionais no âmbito da implementação, desenvolvimento e aplicação de novas metodologias de deteção de bactérias patogénicas nos alimentos e caracterização da microbiota de produtos alimentares tradicionais tendo em vista a melhoria da qualidade destes produtos. Destes projetos resultaram diversas publicações. Desde 1993 que participa como formador em diversas ações de formação e estágios, quer sejam solicitados pela Universidade quer pela Indústria, na área da microbiologia dos alimentos.
Desempenhou, do ano letivo 2006/2007 ao 2012/2013, funções de docente e coordenadora da cadeira de «Microbiologia Aplicada» do Curso de Análises Clínicas e Saúde Pública da Escola Superior de Saúde Ribeiro Sanches do Grupo Lusófona.
207426537