Nos termos do n.º 4 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação que lhe foi conferida pela Lei 51/2005, de 30 de agosto e alterações subsequentes, dá-se por findo, o exercício do cargo de Inspetor-chefe, (cargo de direção intermédia de 2.º grau), da Unidade Operacional XII/Algarve, que vinha sendo exercido em regime de substituição pelo licenciado Telmo José Freire de Oliveira.
Mostrando-se necessário assegurar a coordenação da unidade, em sua substituição é designada, nos termos dos n.º 1 e n.º 2 do artigo 27.º da legislação acima mencionada, enquanto durar a vacatura do lugar, a licenciada Vanda Maria Costa Reis Brito Caiado Monteiro, uma vez que após análise curricular, se verificou que a mesma para além de possuir os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, nos termos do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço de acordo com o curriculum vitae anexo.
Este despacho produz efeitos na data da sua assinatura.
25 de novembro de 2013. - O Inspetor-Geral, Pedro Portugal Gaspar.
ANEXO
Nota Curricular
1 - Dados pessoais
Nome: Vanda Maria da Costa Reis Brito Caiado Monteiro
Data de nascimento: 3 de setembro de 1969
Nacionalidade: Portuguesa
2 - Formação académica
Licenciatura em Engenharia Agronómica pelo Instituto Superior de Agronomia (1992);
3 - Experiência profissional
Março de 2012: Chefe de equipa multidisciplinar da Unidade Operacional do Algarve da ASAE
Agosto de 2011: Chefe de equipa multidisciplinar da Direção Regional do Algarve da ASAE
2006/11: Inspetora, carreira de inspetor superior, na Direção Regional do Algarve da ASAE
Outubro de 1994 até dezembro de 2005: Técnica superior, carreira de Engenheiro, na Direção Regional de Agricultura do Algarve. Exerceu funções de controladora de qualidade de hortofrutícolas frescos, na Divisão de Fiscalização de Produtos de Origem Vegetal da Direção de Serviços de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar.
4 - Outras atividades e formação complementar
Ação de formação sobre "Investigação Criminal - Inspetores Superiores", com a duração de 90 horas.
Ação de formação sobre "Direito das Contra Ordenações", com a duração de 18 horas.
Ação de formação sobre "Atualização", com a duração de 60 horas.
Ação de formação sobre "Methodologie et Organisation des Controles des Fruits et Legumes sur le Marchedo Interieur", com a duração de 35 horas de duração, ministrado pela Direção Geral de Concorrência, Consumo, Repressão e Fraude em Paris.
Outras ações de formação: "Licenciamento zero"; "Rotulagem dos géneros alimentícios - alegações de saúde e nutricionais"; "Moluscos bivalves vivos e pescado (fiscalização no retalho)"; "SIADAP: Follow up e novas alterações legais"; "Licenciamento industrial"; "Produtos primários - Fornecimento direto de pequenas quantidades ao consumidor final ou ao retalho"; "Critérios de avaliação de frescura da carne e do peixe"; "Rastreabilidade dos géneros alimentícios"; "A criminalidade económica em tempo de crise"; "Formação no âmbito da contrafação", entre outras.
Participou como formadora em várias ações de formação.
207426861