Nos termos do n.º 4 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação que lhe foi conferida pela Lei 51/2005, de 30 de agosto e alterações subsequentes, dá-se por findo o exercício do cargo de inspetor-chefe (cargo de direção intermédia de 2.º grau), da Divisão de Estudos e Planeamento Operacional, que vinha sendo exercido em regime de substituição pelo licenciado Paulo Jorge Monteiro Évora.
Mostrando-se necessário assegurar a coordenação da divisão, em sua substituição é designada, nos termos dos n.º 1 e n.º 2 do artigo 27.º da legislação acima mencionada, enquanto durar a vacatura do lugar, a mestra Ana Rita Nobre Carvalheiro Caetano Nunes, uma vez que após análise curricular, se verificou que a mesma para além de possuir os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, nos termos do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço de acordo com o curriculum vitae anexo.
Este despacho produz efeitos na data da sua assinatura.
25 de novembro de 2013. - O Inspetor-Geral, Pedro Portugal Gaspar.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais
Nome - Ana Rita Nobre Carvalheiro Caetano Nunes
Data de nascimento - 2 de outubro de 1972
2 - Formação académica
Licenciatura em Engenharia Agro-Industrial pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa (1990-1995);
Master of Science en Olivicultura Y Elaiotecnia, pela Universidade de Córdoba (2004)
3 - Experiência profissional
Desde 01-10-2012 - Inspetor-Chefe da Divisão de Controlo Operacional
De 01-07-2012 a 30-09-2012 - Coordenadora da Divisão de Planeamento de Operações
Desde 09-09-2009 - Representante da ASAE na CPEA - Comissão de Planeamento de Emergência e Agricultura
Desde 01-10-2008 - Membro do painel de provadores de Azeites Virgens da ASAE, reconhecido pelo COI n.º 29
Desde 01-09-2008 - Representante da ASAE nas reuniões do CNCM - Centro Nacional Coordenador Marítimo
Desde 01-04-2006 - Técnica superior Principal da Direção de Serviços de Planeamento e Controlo Operacional (Núcleo de Planeamento Operacional);
De 01-09-1998 a 31-12-2005 - Agente Controlo Sénior do Núcleo de Estudos e Programação da Agência de Controlo das Ajudas Comunitárias ao Sector do Azeite do Ministério da Agricultura e Pescas
De 1-04-1997 a 30-09-1997 - Técnica da Associação de Olivicultores da Região de Elvas (AORE)
4 - Outras atividades e formação complementar
Curso de «Gestão de Sistemas de Segurança Alimentar», promovida pela TUV Akademie Rheinland, Lda. (42 horas)
Curso de Auditorias de HACCP, promovido pela ASAE (32 horas)
Curso Curto de Aperfeiçoamento de Prova de Azeites Virgens, promovido pelo Instituto Superior de Agronomia
Curso «Mejora de la Calidad del Aceite de Oliva - Características Organolépticas», promovido pelo Conselho Oleícola Internacional
5 - Publicações
Obtenção de Azeite Virgem de Qualidade, 2005, editado pela ACACSA (Agência de Controlo das Ajudas Comunitárias ao Sector do Azeite)
Caetano Nunes, A. R. - 2004: El Olivo Y La Salinidad: Estudio del comportamiento de los principales cultivares portugueses (Oleo europaea L.). Tesis presentada Y publicamente defendida para la obtencion del titulo de Master of Science en Olivicultura y Elaiotecnia. Universidad de Cordoba, p. 82
Carvalheiro, A. R.; Gouveia, J. M. B. - 1997: Estudo para a Definição das «Azeitonas de Conserva de Elvas e Campo Maior» - Denominação de Origem Protegida, Universidade Técnica de Lisboa, ISA, editado pela Associação dos Olivicultores da Região de Elvas - AORE;
Carvalheiro, A. R.; Gouveia, J. M. B. - 1997: Estudo para a Definição das «Azeites do Norte Alentejano» - Denominação de Origem Protegida, Universidade Técnica de Lisboa, ISA, editado pela Associação dos Olivicultores da Região de Elvas - AORE.
Carvalheiro, A. R. - 1997: Problemática de Resíduos de Pesticidas em Azeites Virgens, Relatório do Trabalho de Fim de Curso de Engenharia Agro-Industrial, Universidade Técnica de Lisboa, ISA. Lisboa, p. 84.
207426326
