Nos termos do n.º 4 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação que lhe foi conferida pela Lei 51/2005, de 30 de agosto e alterações subsequentes, dá-se por findo, o exercício do cargo de inspetor-chefe (cargo de direção intermédia de 2.º grau), da Divisão de Controlo Operacional, que vinha sendo exercido em regime de substituição pela mestra Ana Rita Nobre Carvalheiro Caetano Nunes.
Mostrando-se necessário assegurar a coordenação da divisão, em sua substituição é designada, nos termos dos n.º 1 e n.º 2 do artigo 27.º da legislação acima mencionada, enquanto durar a vacatura do lugar, a licenciada Ana Cristina Marçal de Azevedo Moura, uma vez que após análise curricular, se verificou que a mesma para além de possuir os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, nos termos do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço de acordo com o curriculum vitae anexo.
Este despacho produz efeitos na data da sua assinatura.
25 de novembro de 2013. - O Inspetor-Geral, Pedro Portugal Gaspar.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais
Nome: Ana Cristina Marçal de Azevedo Moura
Data de nascimento: 4 de abril de 1966
2 - Formação académica
Licenciatura em Engenharia Agrícola, pela Universidade de Évora, concluída em 1993 com média de 14 valores.
3 - Experiência profissional
Inspetora Principal da carreira de Inspeção Superior
Desde fevereiro de 2013 - Inspetora Chefe, nomeada em regime de substituição por Despacho 2114/2013 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 25, na Unidade Operacional XI/Alentejo da ASAE.
De 1 de outubro 2012 a 31 de janeiro 2013 - Inspetora Diretora nomeada em regime de substituição, em 02/10/2012, na Direção Regional do Alentejo da ASAE.
De janeiro 2006 a setembro 2012 - Inspetora na Direção de Serviços de Planeamento e Controlo Operacional - Unidade Central de Investigação e Fiscalização (UCIF) da ASAE.
Entre setembro de 1995 e dezembro de 2005 - DGFCQA - Direção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar - Divisão de Fiscalização dos Produtos de Origem Vegetal, no desempenho de funções ao abrigo do Programa de Ações para o Reforço da Aplicação das Normas Comuns de Qualidade para as Frutas e Produtos Hortícolas Frescos.
Entre 1992 e 1995: EAN - Estação Agronómica Nacional - Estudo Histológico da Abcisão de Gomos Florais no Damasqueiro. Práticas de laboratório associadas ao Estudo mencionado; CONFAGRI - Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas de Portugal - Análise e verificação de candidaturas às ajudas comunitárias aos agricultores no âmbito do FEOGA - Garantia.
4 - Outras atividades e formação complementar
Entre 1995 e 2012 assistência e participação em múltiplas ações formativas:
Curso de Formação de Novos Controladores - CTIFL e IGAE; Curso de Reciclagem Multidisciplinar de Supervisores - CTIFL/IGAE; Gestão de Conflitos; Apreensão de Bens e Levantamento de Autos de Notícia; Noções de Direito Penal e Direito Processual Penal; Técnicas Operacionais; Técnicas de Vigilância e Seguimento, Jogo Ilícito, Contrafação, Segurança Alimentar, Crime da Propriedade Intelectual - Seminário realizado em Roma, na Scuola di Polizia Tributaria, Guardia di Finanza, organizado pela INTERPOL, SIRESP - Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal - Transmissões, «A Criminalidade Económica em Tempo de Crise».
Entre 1995 e 2012 assistência e participação em múltiplos grupos de trabalho:
«21th Geisenheim Meeting» - 21.º Encontro Internacional de Controlo de Qualidade; «10th International Training Course» - Organizado pelo MAFF - Ministry of Agriculture, Fisheries and Food realizado em Guilford - Inglaterra; Perita do Corpo Especial de Inspeção efetuada ao Serviço Oficial de Controlo do Reino Unido e organizada pela Comissão Europeia; Participação na 47.ª Sessão do Grupo de Trabalho para a Normalização dos Produtos Perecíveis e da Melhoria da Qualidade no âmbito da CEE/ONU em Genebra; Participação na reunião preparatória para a 10.ª Sessão do Comité Codex para Hortofrutícolas Frescos, em Bruxelas - Conselho da União Europeia; ANPAQ/OPCW - Autoridade Nacional para a Proibição das Armas Químicas como membro da ENA - Equipa Nacional de Acompanhamento.
207426748
