Em cumprimento do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, conjugado com o n.º 5 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, a seguir se publica o despacho do Exmo. Senhor Presidente da Câmara, de designação de Ricardo David Palmeira Abreu e Castro, como Adjunto do Gabinete de Apoio à Vereação, com efeitos a 1 de novembro de 2013, e respetiva nota curricular:
«Nos termos e ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 2 do artigo 42.º e n.os 2 a 5 do artigo 43.º, ambos da Lei 75/2013, de 12 de setembro e ainda nos artigos 7.º a 10.º e 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro;
Nomeio, sob proposta do Exma. Senhora Vereadora, Dr.ª Piedade Mendes, e no âmbito do seu Gabinete de Apoio Pessoal, o Técnico Superior do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Sintra, Dr. Ricardo David Palmeira Abreu e Castro, no cargo de Adjunto, e uma vez que se confirma a existência, nos termos e para os efeitos previstos na Lei 8/2012, de 21 de fevereiro, de necessária informação de compromisso, em função dos fundos disponíveis.
Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mencionado decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos a 1 de novembro de 2013.
28 de outubro de 2013. - O Presidente da Câmara, Basílio Horta.
ANEXO
Nota curricular
Dados Pessoais:
Nome - Ricardo David Palmeira Abreu e Castro.
Data de Nascimento - 16 de julho de 1973.
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Ciências Sociais - Especialização em Ciência Política e Administrativa, pela Universidade Aberta, em 2005, com média final de 15 valores.
Curso de Técnico de BAD, pela Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas em parceria com a UCP, em 1996, com média final de 17 valores.
Experiência profissional:
De fevereiro a junho de 1997 - Técnico de BAD na Mediateca da Caixa Geral de Depósitos;
De junho de 1997 a dezembro de 2006 - Técnico de BAD na Câmara Municipal de Sintra - Departamento de Cultura e Turismo;
De janeiro de 2007 a agosto de 2008 - Técnico Superior na Câmara Municipal de Sintra - Departamento de Administração Financeira e Patrimonial - Gabinete de Estudos e Gestão Financeira (Assessoria ao Vereador do Pelouro);
Em setembro de 2008 - Adjunto, na Câmara Municipal de Sintra, do Gabinete de Apoio Pessoal do Vereador Dr. Domingos Quintas;
De outubro de 2009 a maio de 2013 - Técnico Superior na Câmara Municipal de Sintra - Departamento de Administração Financeira e Patrimonial - Gabinete de Estudos e Gestão Financeira (Assessoria ao Diretor Financeiro);
De junho de 2013 a outubro de 2013 - Técnico Superior na Câmara Municipal de Sintra - Departamento de Administração Financeira e Patrimonial - Gabinete de Estudos e Gestão Financeira (Assessoria à Vereadora do Pelouro).»
14 de novembro de 2013. - A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Maria de Jesus Gomes, por subdelegação de competências conferida pelo despacho 1-PM/2013, de 29 de outubro.
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