Em cumprimento do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, conjugado com o n.º 5 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, a seguir se publica o despacho do Exmº. Senhor Presidente da Câmara, de designação de Sandra Cristina Cachopo Baião, como Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação, com efeitos a 1 de novembro de 2013, e respetiva nota curricular:
"Nos termos e ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 2 do artigo 42.º e n.os 3 a 5 do artigo 43.º, ambos da Lei 75/2013, de 12 de setembro e ainda nos artigos 7.º a 10.º e 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro;
Nomeio, sob proposta do Exmª. Senhora Vereadora, Dr.ª. Piedade Mendes, e no âmbito do seu Gabinete de Apoio Pessoal, a Assistente Técnica do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Sintra, Sandra Cristina Cachopo Baião, no cargo de Secretária, e uma vez que se confirma a existência, nos termos e para os efeitos previstos na Lei 8/2012, de 21 de fevereiro, de necessária informação de compromisso, em função dos fundos disponíveis.
Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mencionado decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos a 1 de novembro de 2013.
[...]
Paços do Concelho de Sintra, 28 de outubro de 2013. - O Presidente da Câmara, Basílio Horta.
ANEXO
Nota Curricular
Dados Pessoais
Nome: Sandra Cristina Cachopo Baião
Data de Nascimento - 1 de fevereiro de 1973
Habilitações Literárias:
12.º ano de escolaridade
Experiência profissional:
De março de 1993 a janeiro de 1997 - Secretária rececionista no Palácio Nacional de Queluz.
De fevereiro de 1997 - Câmara Municipal de Sintra - Assistente Administrativa integrada na Divisão de Administração Financeira.
De abril de 2000 até outubro de 2013 desempenho de funções de secretariado no Departamento de Administração Financeira e Patrimonial."
14 de novembro de 2013. - A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Maria de Jesus Gomes, por subdelegação de competências, conferida pelo despacho 1-PM/2013, de 29 de outubro.
307404497
