Em cumprimento do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, conjugado com o n.º 5 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, a seguir se publica o despacho do presidente da Câmara, de designação de Ana Lúcia Pereira Santos, como adjunta do Gabinete de Apoio à Vereação, com efeitos a 6 de novembro de 2013, e respetiva nota curricular:
«Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 42.º e nos n.os 4 e 5 do artigo 43.º, ambos da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e ainda nos artigos 7.º a 10.º e 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, sob proposta do vereador Rui José da Costa Pereira e no âmbito do Gabinete de Apoio à Vereação, Ana Lúcia Pereira Santos, para o exercício de funções de adjunta e uma vez que se confirma a existência, nos termos e para os efeitos previstos na Lei 8/2012, de 21 de fevereiro, de necessária informação de compromisso, em função dos fundos disponíveis.
Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mencionado decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos imediatos.
[...]
6 de novembro de 2013. - O Presidente da Câmara, Dr. Basílio Horta.
ANEXO
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome - Ana Lúcia Pereira Santos.
Data de nascimento - 27 de julho de 1971.
Naturalidade - São Sebastião da Pedreira.
Habilitações académicas: 12.º ano.
Experiência profissional:
De 1993 a 1996 - apoio ao diretor da empresa INFORCERTA - Sistemas Informáticos, Lda.;
De 1996 a 1999 - apoio à diretora financeira da empresa JMV - Produtos Hospitalares;
De 1999 a 2013 - apoio ao Gabinete de Vereadores da Câmara Municipal de Sintra.»
11 de novembro de 2013. - A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Maria de Jesus Gomes, por subdelegação de competências, conferida pelo despacho 1-PM/2013, de 29 de outubro.
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