Édito n.º 491/2013
Processo 171/11.3/433
Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de junho, e outros, estará patente na Direção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, sita em Estrada da Portela - Zambujal, Alfragide, 2721-858 Amadora, r/c, tel. 214729500 e na Secretaria da Câmara Municipal de Azambuja, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direção de Rede e Clientes Tejo a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica:
Linha Aérea a 15 (30) kV n.º 1103L2050200, com 102 m, com origem no apoio n.º 7 da linha a 15 (30) kV n.º 1103 L2 0425 e término no PT AZB 0353 D - Vale do Bugalho; PT AZB 0353 D - Vale do Bugalho do tipo aéreo - AS, de 100 kVA a 15000+5 %/400-230 V, em Vale do Bugalho, freguesia de Maçussa, concelho de Azambuja.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta direção regional ou na Secretaria daquela câmara municipal, dentro do citado prazo.
11 de outubro de 2013. - O Diretor Regional, Ricardo Emílio.
307400421