De acordo com o disposto na Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, foi aberto procedimento concursal para o cargo de Diretor de Serviços da Direção de Serviços de Comunicação ao Consumidor, cargo de direção intermédia de 1.º grau da Direção-Geral do Consumidor, através do Aviso 9246/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 137, de 18 de julho, e na Bolsa de Emprego Público em 19 de julho de 2013.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluída a seleção, nomeio a candidata Sónia Maria de Sousa Cardim Lapa de Passos Diretora de Serviços da Direção de Serviços de Comunicação ao Consumidor, a qual revelou possuir o perfil e as características necessárias para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço, conforme nota curricular anexa.
A nomeação produz efeitos a 25 de novembro de 2013 e é feita para o exercício de funções em comissão de serviço pelo período de três anos, nos termos do mesmo disposto legal.
19 de novembro de 2013. - A Diretora-Geral, Teresa Moreira.
Currículo síntese
Nome: Sónia Maria de Sousa Cardim Lapa de Passos
Data de nascimento: 18 de junho de 1971
Formação académica
Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito de Lisboa da Universidade Clássica de Lisboa, em 1995.
Curso de Pós-Graduação em Direito do Consumo Universidade Autónoma, em associação com a Ordem dos Advogados, Instituto do Consumidor e DECO, em 1999;
Curso de Pós-Graduação sobre Direito da Sociedade da Informação pela Faculdade de Direito de Lisboa e pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual, em 2000;
Curso de Pós-Graduação sobre Ciências Jurídico-Administrativas, pela Faculdade de Direito de Lisboa, em 2001;
Curso de Pós Graduação sobre Legística e Ciência da Legislação, pela Faculdade de Direito de Lisboa, em 2009.
Experiência profissional
Assessora do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Economia, (Ministério da Economia), desde dia 26 de julho de 2013 até ao momento, sendo responsável por todos os assuntos referentes à defesa dos consumidores e à fiscalização alimentar e económica;
Assessora do Gabinete do Secretário de Estado do Turismo (Ministério da Economia e do Emprego), de 15 de maio de 2013 até 24 de julho de 2013, sendo responsável por todos os assuntos referentes à defesa dos consumidores e à fiscalização alimentar e económica;
Perita nacional, na área da defesa dos consumidores, do Technical Assistance Information Exchange Office (TAIEX), instrumento da responsabilidade da Comissão Europeia que presta assistência técnica a países candidatos ao alargamento e a países parceiros da União Europeia.
Técnica Superior da Direção-Geral do Consumidor prestando assessoria à direção, de 13 de abril a 14 de maio de 2013;
Assessora do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional (Ministério da Economia e do Emprego), de 1 de outubro de 2011 a 12 de abril de 2013, sendo responsável pelo desenvolvimento de todas as ações e medidas legislativas de defesa do consumidor, e da área da fiscalização alimentar e económica e apoio à Comissão de Dinamização e Acompanhamento Interministerial do Programa Revitalizar;
Chefe de Divisão de Segurança de Serviços e Bens de Consumo da Direção-Geral do Consumidor, desde 30 de abril de 2008 até outubro de 2011;
Consultora jurídica da Comissão de Segurança de Serviços e Bens de Consumo onde prestou apoio jurídico e participou nas reuniões desta Comissão, desde novembro de 1998 a final de outubro de 2011;
Colaboradora do Centro Europeu do Consumidor, projeto da Comissão Europeia, na vertente da informação e formação aos consumidores, entre 2007 e 2009;
Técnica Superior do Departamento de Informação, Mediação e Apoio aos Consumidores do Instituto do Consumidor, entre abril de 2001 e abril de 2008;
Redatora de materiais informativos e de conteúdos para o Portal do Consumidor, de 2006 a outubro de 2011;
Integrou a equipa de projeto de planeamento, execução de conteúdos e tratamento gráfico da revista "Consumidores" do Instituto do Consumidor, desde 12 de julho de 2004;
Membro do Comité de Emergência da Diretiva Segurança Geral de Produtos da Comissão Europeia - DG SANCO, no âmbito da Diretiva 2001/95/CE relativa à Segurança Geral dos Produtos, desde 2007 a outubro de 2011;
Membro do Grupo de Trabalho "Network" da Comissão Europeia - DG SANCO, no âmbito da Directiva 2001/95/CE relativa à Segurança Geral de Produtos, desde 2007 a outubro de 2011;
Membro do Grupo de Peritos "Segurança de Brinquedos" da Comissão Europeia - DG Enterprise and Industry no âmbito da Diretiva 88/378/CEE, desde 2007 a outubro de 2011;
Membro dos Grupos de Trabalho da Comissão Europeia - Ações comunitárias conjuntas sobre "Cordões fixos e deslizantes em roupa de criança"; "Andarilhos", "Químicos em roupa de Criança"; "Imitação de géneros Alimentícios" e coordenadora dos grupos nacionais onde participa a ASAE e DGAIEC, de 2009 a 2011;
Membro suplente do Comité de Apoio à Comissão na Aplicação da Decisão Relativa ao Financiamento da Política dos Consumidores (2007-2013), até abril de 2008;
Consultora jurídica da equipa internacional encarregue da conceção de módulos sobre direito do Consumo do projeto da Comissão Europeia "DOLCETA - Development of On Line Consumer Education Tools for Adults", de 2007 a julho de 2011;
Participou ainda, enquanto perita e representante do Estado Português, em três missões a países candidatos ao alargamento da União Europeia (Letónia, Estónia e República Checa organizadas pelo Technical Assistance Information Exchange Office (TAIEX), na área da defesa dos consumidores, para avaliação desses países, em 2002;
Monitora de diversas ações de formação na área do direito do consumo;
Exerceu advocacia, num escritório de advogados sito na Av. António Augusto de Aguiar, n.º 17, 2.º Esq., em Lisboa, desde novembro de 1995 a março de 2001;
Prestou Apoio Jurídico no Gabinete de Consulta Jurídica da Ordem dos Advogados, que funcionava na Av. Infante Santo, n.º 42, 9.º, em Lisboa, entre os anos de 1996 a 1999.
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