Aviso (extrato) n.º 14546/2013
Por despacho de 24 de setembro de 2013 do Presidente do Conselho Executivo da Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa, no uso da competência que lhe foi subdelegada por deliberação de 5 de junho, p. p., daquele órgão e de acordo com o n.º 2 do artigo 2.º e nas alíneas e) e f) do n.º 1 e b) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei 1/2009, de 5 de janeiro, e do §2.º do artigo 97.º do Regulamento de Transporte em Automóveis, aprovado pelo Decreto 37272, de 31 de dezembro de 1948 (RTA), foi autorizada a alteração do percurso diversas carreiras de serviço público de passageiros, requerida por TST - Transportes Sul do Tejo, S. A., com sede na Rua Marcos de Portugal, Laranjeiro, 2810-260 Almada, nos seguintes termos:
a) Alvará 5267 - "Alto do Índio - Cacilhas (por Barrocas)" passando a designar-se por "Cacilhas - Lazarim/Pilotos (Por Alto do Índio)";
b) Alvará 4216 - "Costa da Caparica - Paio Pires" passando a designar-se por "Corroios (Estação) - Costa da Caparica (por Vale Figueira)";
c) Alvará 5114 - "Cacilhas - Charneca da Caparica/Quinta do Texugo (Por Feijó)", passando a designar-se por "Cacilhas - Charneca da Caparica (Quinta do Texugo) por Vale Flores)";
d) Alvará 5786 - "Lisboa (Praça de Espanha) - Torre da Marinha (por Amora)", passando a designar-se "Lisboa (Praça de Espanha) - Torre da Marinha/Depósito de Água (por Amora)";
e) Alvará 6485 - "Barreiro - Setúbal", passando a designar-se "Barreiro - Palmela";
f) Alvará 5115 - "Cacilhas - Pinheirinho (Por Quinta da Marialva)", passando a designar-se por "Pinheirinho - Quinta do Brasileiro (Por Quinta da Marialva)";
g) Alvará 3687 - "Cacilhas - Paio Pires (Por Estação Foros da Amora e Terminal Fluvial do Seixal)" passando a designar-se por "Cruz de Pau - Paio Pires (Centro) Por Terminal Fluvial do Seixal";
h) Alvará 678 - "Cacilhas - Paio Pires (Por Quinta da Flamância) Via Cavadas)", passando a designar-se por "Foros da Amora (Estação) - Paio Pires (Centro) Por Cavadas";
i) Alvará 971 - "Palmela - Setúbal" passando a designar-se por "Palmela - Vila Nogueira de Azeitão";
j) Alvará 7668 - "Marisol - Sobreda (Escola)", passando a designar-se "Marisol (Cruzamento) - Sobreda (Escola)";
k) Alvará 7706 - "Trafaria - Vale de Figueira (Escola)", passando a designar-se de "Costa da Caparica - Vale Figueira (Escola)";
l) Alvará 6497 - "Cacilhas - Quinta do Conde (Por Fontainhas)", passando a designar-se por "Cruz de Pau - Fernão Ferro (Posto Médico)";
m) Alvará 6016 - "Azóia - Casais de Sampaio", passando a designar-se por "Azóia - Sampaio (Terminal)";
n) Alvará 4881 - "Cotovia - Sesimbra (Por Sampaio Cruzamento)", passando a designar-se por "Sesimbra - Sampaio (Terminal)";
o) Alvará 7676 - "Montijo (Fórum) - Seixalinho (Cais) Por Bairro da Bela Vista", passando a designar-se de "Corte do Elói (Zona Industrial) - Seixalinho (Cais) Por Bairro da Bela Vista";
p) Alvará 788 - "Cacilhas - Setúbal", passando a designar-se por "Corroios (Estação) - Setúbal".
Foi ainda, nos termos dos artigos 118.º e 120.º do RTA, aprovado pelo Decreto 37272, de 31 de dezembro de 1948, autorizado o cancelamento dos alvarás n.º 6449, 1532, 4332 e 7625 relativos a concessões de carreiras rodoviárias de serviço público de passageiros.
25 de setembro de 2013. - O Presidente do Conselho Executivo, Germano Martins.
307278737
