Considerando que os cargos de direção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Considerando que a licenciada Fernanda de Bastos Praça, reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;
Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Diretor do Departamento de Ordenamento do Território da Direção de Desenvolvimento e Valorização da Oferta do Instituto do Turismo de Portugal, I. P.;
Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal, face ao perfil revelado pela candidata e o exigido para o exercício do cargo a prover, o Júri considerou que a candidata Fernanda de Bastos Praça, reúne as melhores condições para o exercício do cargo;
Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da lei acima citada, foi designado, por deliberação de 30.09.2013 do Conselho Diretivo do Instituto do Turismo de Portugal, I. P., em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, no cargo de Diretor do Departamento de Ordenamento do Território, a licenciada Fernanda de Bastos Praça, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal da Direcção-Geral do Território.
12 de novembro de 2013. - A Diretora-Coordenadora da Direção de Recursos Humanos, Elsa Cristina Pinto Barbosa Gomes da Cruz Deus Vieira, por delegação de competências.
Síntese Curricular
I - Identificação: Fernanda de Bastos Praça
Data de nascimento: 9 de junho de 1963;
II - Habilitações Académicas: Licenciada em Planeamento Regional e Urbano, pela Universidade de Aveiro.
III - Experiência Profissional:
a) outubro de 2012 à atualidade - Diretora, em regime de substituição, do Departamento de Ordenamento do Território do Turismo de Portugal, I. P.;
b) agosto de 2007 até outubro 2012 - Diretora do Departamento de Ordenamento do Território, do Turismo de Portugal, I. P.;
c) maio de 2004 a julho de 2007 - Diretora de Serviços de Ordenamento e Estruturação de Destinos, da Direção-Geral do Turismo;
d) janeiro de 2002 a maio de 2004 - Diretora de Serviços de Gestão Territorial, da Direção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território do Centro e, posteriormente, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro;
e) outubro de 1999 a dezembro de 2001 - Assessora do Gabinete da Sr.ª Ministra do Planeamento;
f) março de 1999 a outubro de 1999 - Assessora do Gabinete da Sra. Ministra do Ambiente;
g) fevereiro - março 1999 - Chefe de Divisão do Baixo Mondego e Pinhal Interior Norte;
h) 1992 a 1999 - Técnica da Comissão de Coordenação da Região Centro e posteriormente da Direção Regional do Ambiente do Centro;
i) 1988 a 1992 - Gabinete Coordenador do Programa Integrado de Desenvolvimento Regional do Baixo Mondego, da Comissão de Coordenação da Região Centro;
j) 1987 a 1988 - Bolseira do Departamento de Ambiente e Ordenamento da Universidade de Aveiro;
k) 1986 a 1988 - Monitora no Departamento de Ordenamento e Ambiente da Universidade de Aveiro.
IV - Formação Relevante:
Pós-Graduação em Estudos Europeus, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
Pós-Graduação em Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
207403987
