Considerando que os cargos de direção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Considerando que o licenciado José Manuel Riscado dos Santos, reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;
Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Diretor do Departamento de Execução da Direção de Apoio ao Investimento do Instituto do Turismo de Portugal, I. P.;
Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal, face ao perfil revelado pelo candidato e o exigido para o exercício do cargo a prover, o júri considerou que o candidato José Manuel Riscado dos Santos, reúne as melhores condições para o exercício do cargo;
Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da lei acima citada, foi designado, por deliberação de 30.09.2013 do Conselho Diretivo do Instituto do Turismo de Portugal, I. P., em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, no cargo de Diretor do Departamento de Execução, o licenciado José Manuel Riscado dos Santos, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal do Instituto do Turismo de Portugal, I. P.
12 de novembro de 2013. - A Diretora-Coordenadora da Direção de Recursos Humanos, Elsa Cristina Pinto Barbosa Gomes da Cruz Deus Vieira, por delegação de competências.
Síntese Curricular
I - Identificação:
José Manuel Riscado dos Santos
Data de nascimento: 13 dezembro 1957
II - Formação Académica: Licenciatura em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico - 1981.
III - Experiência Profissional:
a) Diretor do Departamento de Execução da Direção de Investimento - Turismo de Portugal, I. P. - desde 2007;
b) Diretor Adjunto do Departamento de Análise e Acompanhamento ao Investimento - IFT IP - 2000/2007;
c) Técnico do Departamento de Análise e Acompanhamento - Fundo de Turismo - 1986-2000;
d) Colaboração com Gabinetes de Engenharia - elaboração de projetos e fiscalização de obras - 1989-1993;
e) Colaboração com Sociedade de advogados, na área técnica de avaliações e pareceres sobre bens imóveis - 1985-2002;
f) Engenheiro civil em regime de profissão liberal - 1985-1988;
g) Responsável técnico das Organizações SADUJ - Empreiteiros Lda., 1982-1985;
h) Gabinete de projetos, estágio - 1981-1982.
Outros cargos e funções:
a) Consultor da sociedade F Turismo Capital de Risco SA - 1992 a 2005
b) Representante do Fundo de Turismo na Comissão Nacional dos incentivos ao abrigo do SIJE (Sistema de Incentivos aos Jovens Empresários) - 1996;
c) Representante do Fundo de Turismo na Comissão Regional junto da C.C.D.R. - Lisboa e Vale do Tejo, para o programa de incentivos ao abrigo do R.I.M.E. - 1996;
IV - Formação Profissional Relevante:
a) Programa de Corporate Finance & Investment Decisions - UCP
b) Programa de Gestão para a Criação de Valor - Universidade Nova de Lisboa;
c) Curso Avaliação e Gestão de Projetos- Universidade Católica
d) Curso Contabilidade Geral e Fiscalidade - GLOBAL
e) Especialização no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação - NPF Lisboa;
f) Curso Regime Jurídico dos Contratos de Aquisição de Bens e Serviços e o Novo Regime dos Contratos de Empreitada de Obras Públicas -SGCE, Lda.;
g) Especialização em Gestão e Controle da Construção - LNEC;
h) Seminário "Análise de Projetos de Investimento" - Ecociência
i) Conferência "Novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação" - NPF (2001)
j) Curso Código dos Contratos Públicos - Turismo de Portugal, I. P.
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