Despacho 15157/2013, de 21 de Novembro
Designação para funções de motorista
Despacho 15157/2013
No uso das competências próprias consignadas na Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada alterada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e do artigo 5.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, designo para desempenhar funções de motorista do diretor do Instituto da Defesa Nacional, o trabalhador António Alexandre Costa de Brito, da carreira de assistente operacional, categoria de assistente operacional, em mobilidade interna neste Instituto, com efeitos a 1 de novembro de 2013.
2 de novembro de 2013. - O Diretor-Geral, Vítor Daniel Rodrigues Viana.
207396551
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1123538.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
-
2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1123538/despacho-15157-2013-de-21-de-novembro
