Em cumprimento do disposto no artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que cessaram a relação jurídica de emprego público, por motivo de aposentação, os seguintes trabalhadores:
Manuela Santos Cruz Guerreiro, Assistente Operacional, posição remuneratória intermédia entre 1.ª e 2.ª, nível remuneratório intermédio entre 1 e 2, desligado do serviço em 1 de abril de 2013;
Gilberto Rolando Rodrigues, Assistente Operacional, posição remuneratória intermédia entre 8.ª e 9.ª, nível remuneratório intermédio entre 8 e 9, desligado do serviço em 1 de novembro de 2013;
José Eduardo Domingues Rodrigues, Assistente Operacional, posição remuneratória intermédia entre 5.ª e 6.ª, nível remuneratório intermédio entre 5 e 6, desligado do serviço em 1 de novembro de 2013;
José Humberto Correia Lopes, Encarregado Geral Operacional, posição remuneratória intermédia entre 1.ª e 2.ª, nível remuneratório intermédio entre 13 e 14, desligado do serviço em 1 de novembro de 2013;
Por despacho do Presidente da Câmara de 31 de agosto de 2013 e nos termos do n.º 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Leis e 51/2005, de 30 de agosto n.º 64/2011, de 22 de dezembro, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 93/2004 de 20 de abril, foi nomeada, Dina Maria Lopes Júlio Correia, para exercer em regime de substituição, o cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Ação Social, com efeitos a 1 de setembro de 2013.
Para os devidos efeitos se torna público que por meu despacho de 15 de outubro de 2013, e nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foram designados, António Humberto Camacho Santos e Célia Conceição Batista Neves, respetivamente como chefe de gabinete e adjunta do gabinete de apoio à presidência, e nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foram designados, Francisco José Sousa de Azevedo e Maria Goreti Caboz Cabrita, como secretários do gabinete de apoio à vereação.
As referidas designações produzem efeitos à data do respetivo despacho.
15 de outubro de 2013. - O Presidente da Câmara, António Miguel Ventura Pina.
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