Em cumprimento do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, conjugado com o n.º 5 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, a seguir se publica o despacho do presidente da Câmara, de designação de Teresa Maria Rodrigues Caleja, como secretária do Gabinete de Apoio à Presidência, com efeitos a 24 de outubro de 2013, e respetiva nota curricular:
«Nos termos e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 42.º e n.os 4 e 5 do artigo 43.º, ambos da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e ainda nos artigos 7.º a 10.º e 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de Secretária do meu Gabinete de Apoio Pessoal a Dr.ª Teresa Maria Rodrigues Caleja e uma vez que se confirma a existência, nos termos e para os efeitos previstos na Lei 8/2012, de 21 de fevereiro, de necessária informação de compromisso, em função dos fundos disponíveis.
Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mencionado decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos imediatos.
[...]
24 de outubro de 2013. - O Presidente da Câmara, Dr. Basílio Horta.
ANEXO
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome - Teresa Maria Rodrigues Caleja.
Data de nascimento - 24 de março de 1969.
Naturalidade - Lisboa.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Relações Internacionais, pela Universidade Lusíada-Lisboa, em 1992, com média final de 14 valores;
Frequência da licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas - variante Francês/Português, na Universidade Aberta;
Pós-graduação em Gestão de Entidades Públicas e Autárquicas, pelo INDEG/ISCTE-Lisboa, em 2005, com média final de 16 valores.
Experiência profissional:
De 8 de fevereiro de 2009 a 23 de outubro de 2013 - assistente parlamentar do Grupo Parlamentar do Partido Socialista - Comissão de Orçamento e Finanças e Comissão de Economia e Obras Públicas - Assembleia da República - Lisboa;
De junho de 2008 a setembro de 2008 - formadora de Língua Portuguesa e Cidadania para Estrangeiros - Projeto Acolhe - Centro de Formação Profissional de Ranholas - Sintra;
De 23 de julho de 2001 a 31 de janeiro de 2007 - Training Assistant (Assistente de Formação) - Empresa Raytheon International Services (Centro de Formação GM);
De 2001 a 2005 - formadora - Formação de Língua Portuguesa para Estrangeiros - Projeto Acolhe - Centro de Formação Profissional para o Setor Terciário de Lisboa;
De 1994 a 2001 - docente - Português-Inglês, Francês-Português, em diversas escolas;
De junho de 1993 a agosto de 1993 - escriturária de 1.ª - Empresa Machimport;
De setembro de 1992 a março de 1993 - assistente na Secção de Fornecedores - Empresa J. Pedro Malho - Massamá;
De dezembro de 1988 a julho de 1992 - colaboradora na Biblioteca da Universidade Lusíada.»
29 de outubro de 2013. - Por delegação de competências do Presidente da Câmara, conferida pelo despacho 5-P/2013, de 25 de outubro, a Vereadora, Dr.ª Maria da Piedade de Matos Pato Mendes.
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