Através da Portaria 111/2012, de 27 de abril, foi fixada a estrutura nuclear da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público e as competências das respetivas unidades orgânicas, bem como fixado o limite máximo das unidades flexíveis.
Considerando que se encontra vago o cargo de direção intermédia de 2.º grau da Divisão de Planeamento e Gestão, inserida no Departamento de Gestão e Administração, e sendo necessário proceder à designação de um dirigente daquela unidade orgânica de forma a garantir o normal funcionamento dos serviços, visando a prossecução das atribuições referidas no ponto 1.1 do Despacho 14304/2013, de 23 de outubro de 2013, publicado no DR, 2.ª série, n.º 215, de 6 de novembro de 2013;
Considerando que a licenciada Maria Teresa Pereira Ventura possui os requisitos legais exigidos bem como capacidades adequadas, correspondendo assim ao perfil pretendido para o lugar a prover, como resulta da síntese curricular em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante:
1 - Designo a licenciada Maria Teresa Pereira Ventura, técnica superior do mapa de pessoal desta Direção-Geral, para exercício do cargo de Chefe da Divisão de Planeamento e Gestão, em regime de substituição, nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de agosto, n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, n.º 3-B/2010, de 28 de abril, n.º 64/2011, de 22 de dezembro e n.º 68/2013, de 29 de agosto.
2 - A presente designação produz efeitos a 1 de novembro de 2013.
7 de novembro de 2013. - A Diretora-Geral, Maria Joana de Andrade Ramos.
Nota curricular
Maria Teresa Pereira Ventura nasceu em Lisboa em 1953.
Formação académica:
Licenciatura em Serviço Social, pelo Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa (1985);
Frequência da licenciatura em Economia (1971 - 1974)
Percurso profissional:
Técnica superior na Direção-Geral de Administração e do Emprego Público desde novembro de 2011 - funções nas áreas de planeamento e avaliação e Sistema de Informação da Organização do Estado;
Chefe de Divisão de Inovação e Qualidade da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, de julho de 2009 a outubro de 2011 - coordenação das áreas de planeamento e avaliação e implementação de sistema de gestão da qualidade;
Assessora na Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, de janeiro a junho de 2009 - funções nas áreas de planeamento e avaliação e promoção da utilização da Estrutura Comum de Avaliação (CAF) na Administração Pública;
Coordenadora do Núcleo da Gestão da Qualidade, da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, de julho de 2007 a dezembro de 2008, Chefe de Divisão de Organização e Formação, da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, de julho de 2001 a Junho de 2007, e Coordenadora da mesma Divisão, de junho de 1999 a junho de 2001 - responsável pelas áreas de planeamento e avaliação, qualidade, formação profissional no MC e de acompanhamento de projetos com financiamento comunitário;
Coordenadora da Divisão de Formação, da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, de abril de 1998 a junho de 1999;
Secretária-Geral Adjunta do Ministério da Cultura, de setembro de 1997 a abril de 1998;
Chefe de Divisão de Formação da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, de abril a setembro de 1997;
Técnica superior da Direção-Geral dos Serviços de Gestão e Organização, da Secretaria de Estado da Cultura, de junho de 1992 a março de 1997 - funções nas áreas de gestão de recursos humanos, gestão organizacional e formação.
Formação profissional:
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, INA, 2006; Preparação Pedagógica de Formadores; diversos cursos de formação profissional nas áreas, entre outras, de gestão e organização, auditorias internas da qualidade, planeamento e gestão estratégica, direito administrativo.
Outros cargos/funções:
Coordenadora do Núcleo de Modernização Administrativa do Ministério da Cultura (1998 - 2001);
Representante do Ministério da Cultura na Comissão para o Mercado Social de Emprego (1996 - 1997; 2001 - 2006);
Formadora nas áreas de organização e modernização administrativa, organização e gestão da formação.
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