Declaração de Retificação 1206/2013, de 13 de Novembro
Retificação - Ângelo António Sousa Figueiredo
Declaração de retificação n.º 1206/2013
Por ter saído com inexatidão a publicação inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 210, de 30 de outubro de 2013, a p. 32192, deliberação (extrato) n.º 1992/2013, retifica-se que onde se lê «Ângelo António Sousa Figueiredo, Assistente Graduado de Cirurgia Geral, [...] concedida a redução de horário de trabalho para quarenta horas semanais [...] a partir da data da deliberação (28/08/2012)» deve ler-se «Ângelo António Sousa Figueiredo, assistente graduado de cirurgia geral, [...] concedida a redução de horário de trabalho para 40 horas semanais [...] a partir da data da deliberação (28 de agosto de 2013)». (Não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de agosto.)
31 de outubro de 2013. - A Técnica Superior do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Aida Maria Marques Teixeira Valente Monteiro.
207369246
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1122219.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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