Édito n.º 476/2013
Processo 171/14.5/797
Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de junho, e outros, estará patente na Direção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, sita em Estrada da Portela, Zambujal, Alfragide, 2721-858 Amadora, r/c, tel. 214729500 e na Secretaria da Câmara Municipal de Benavente, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direção de Rede e Clientes Tejo, a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica:
Linha Aérea a 15 (30) kV n.º 1405L2077500, com 1833 m, com origem no apoio n.º 15 da linha a 15 kV para o PT BNV 0182C - Malhada das Meias e término no PT BNV 0480C, de Sociedade Agrícola da Malhada, S. A., em Herdade da Malhada das Meias, freguesia de Samora Correia, concelho de Benavente.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção Regional ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
12 de agosto de 2013. - O Diretor Regional, Ricardo Emílio.
307362093