Aviso 13793/2013, de 12 de Novembro
Procedimento concursal de recrutamento para seleção de um dirigente intermédio de 2.º grau, referente ao cargo de chefe de divisão de Relações Institucionais (DRI), da Direção de Serviços de Cooperação e Relações Institucionais (DSCRI)
Aviso 13793/2013
Nos termos previstos no n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e por despacho do Diretor-Geral, de 16.05.2012, faz-se público que a Autoridade Tributária e Aduaneira, vai proceder à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), de procedimento concursal de recrutamento para seleção de um dirigente intermédio de 2.º grau, com as atribuições constantes na subalínea i) da alínea cc) do n.º 1, do Despacho 1365/2012, publicado no Diário da República, 2.ª serie, n.º 22, de 31 de janeiro, referente ao cargo de Chefe de Divisão de Relações Institucionais (DRI), da Direção de Serviços de Cooperação e Relações Institucionais (DSCRI).
A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil pretendido, da composição do júri e dos métodos de seleção serão publicitados na BEP, conforme disposto nos n.º 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, no prazo de 2 dias úteis a contar da publicação do presente aviso.
30 de outubro de 2013. - O Chefe de Divisão, Manuel Pinheiro.
207364094
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1122051.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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