Despacho (extrato) n.º 14539/2013

Nomeação em comissão de serviço para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau para a Divisão de Recursos Humanos, Expediente e Arquivo do Departamento de Planeamento, Gestão e Controlo.

Por despacho da Exma. Sra. Diretora-geral do Património Cultural de 21 de outubro de 2013, e nos termos do disposto, no n.º 9, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011 de 22 de dezembro é nomeado em comissão de serviço por três anos, renovável por iguais períodos de tempo, para o cargo de Chefe da Divisão de Recursos Humanos, Expediente e Arquivo, José Avelino Pereira da Rosa, técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Património Cultural. A presente nomeação produz efeitos à data do despacho.

30 de outubro de 2013. - O Diretor do Departamento de Planeamento, Gestão e Controlo, Manuel Diogo.

Síntese Curricular

I - Dados pessoais:

Nome: José Avelino Pereira da Rosa

Nacionalidade: Portuguesa

II - Formação académica:

Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, em 1978.

Monitor da cadeira de Finanças Públicas, de 1978 a 1981.

III - Experiência profissional na Administração Pública:

Escriturário datilógrafo no Instituto Nacional de Estatística e Catalogar na Torre do Tombo, de 1973 a 1980.

Consultor jurídico no Instituto Português do Património Cultural (IPPC), desde janeiro de 1981. Chefe de divisão do mesmo Instituto, de 1984 a 1985.

Técnico superior, desde 1985, Chefe de Departamento, desde 1987, e Subdiretor, desde 1989, no Serviço de Administração e Função Pública (SAFP) de Macau.

Vogal do Tribunal Administrativo de Macau, de 1986 a 1987.

Diretor Municipal do Leal Senado de Macau, de 1990 a 1999.

Técnico Superior (consultor jurídico) dos extintos IPPAR e IGESPAR, e atual DGCP, desde 1999.

IV - Formação profissional:

Curso de Feitura de Leis - Prof. Doutor Jorge Miranda. Macau, 15 a 21 de fevereiro de 1989.

Seminário "O Impacto da Mudança Numa Organização em Transição" - Prof. Nelson Trindade. Macau, 20 a 24 de fevereiro de 1989.

"The Job Of The Chief Executive" - organizado pelo "Singapore Institute of Management", 26 a 31 de março de 1989. Curso.

Seminário "Liderança - Perspetivas Interculturais" - Prof. Doutor Correia Jesuíno. Macau, 30 e 31 de julho de 1990.

Curso "Enquadramento Jurídico da Mobilidade Especial" - 30 de janeiro de 2007-

Seminário "O Novo SIADAP - Avaliação e Gestão do Desempenho" - 28 e 29 de fevereiro de 2008.

Seminário "Os Novos Regimes de Vinculação, Carreiras e Remunerações, 14 de maio de 2008.

Curso "Entrevista de Avaliação de Competências (EAC)" - 14 a 18 de dezembro de 2009.

Seminário "A Prevenção dos Riscos de Corrupção" - 22 de março de 2010.

V - Trabalhos publicados:

Colaboração na coletânea de "Legislação de Direito Financeiro", do Prof. Doutor Sousa Franco, publicada pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, em 1981.

"Manual do Funcionário e Agente do IPPC e Serviços Dependentes", em 1981 (circulação interna).

"Função Pública de Macau - Cargos e Carreiras" (Coletânea de legislação anotada) - Levantamento e definição de conteúdos funcionais. Imprensa Oficial de Macau (IOM), 1986 - em colaboração. Edição do Governo.

"Função Pública de Macau - Regime Jurídico" (Idem), IOM, 1986 - em colaboração. Edição do Governo.

"Função Pública de Macau - Estatuto Remuneratório" (Idem), IOM, 1986 - em colaboração. Edição do Governo.

"Administração Pública de Macau" (Idem), IOM, 1986 - em colaboração. Edição do Governo.

"Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Pública de Macau" (índice remissivo), publicado na Revista "Administração", n.os 3 e 4 - em colaboração - 1990.

"Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau" (índice remissivo), publicado pela IOM - em colaboração - 1990.

Alguns artigos em jornais e consultadoria jurídica na Revista "Administração", editada pelos Serviços de Administração e Função Pública, até 1990.

"Regime Jurídico da Função Pública de Macau/Manual" - Manual de formação encomendado pelo Serviço de Administração e Função Pública de Macau - em colaboração -, 1991.

"Legislação Autárquica" - Compilação, Atualização e Índice Remissivo, publicada pela IOM, em 1994.

"O Futuro Dos Municípios De Macau - Contributo Para A Abordagem Da Questão" - Revista "Administração", 1998, editada pelos Serviços de Administração e Função Pública.

"Os Municípios em Macau" - Trabalho sobre a história dos Municípios de Macau, o seu enquadramento jurídico e as suas perspetivas no futuro. Macau, Livros do Oriente, março de 1999.

VI - Outros dados relevantes:

Louvor do Secretário-Adjunto para a Educação e Administração de Macau, em 1990.

Condecorado com a medalha de "Mérito Profissional", a 10 de junho e 1996.

Presidente do Conselho de Administração da empresa "Matadouro de Macau", de 1989 a 1999.

Louvor do Leal Senado de Macau, em 1999.

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