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Despacho (extrato) 14538/2013, de 12 de Novembro

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Sumário

Nomeação em regime de comissão de serviço no cargo de diretor do Departamento de Planeamento, Gestão e Controlo do licenciado Manuel Correia Diogo Baptista

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 14538/2013

Nomeação em comissão de serviço para provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau para o Departamento de Planeamento, Gestão e Controlo

Por despacho da Exma. Sra. Diretora-geral do Património Cultural de 21 de outubro de 2013, e nos termos do disposto, no n.º 9, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011 de 22 de dezembro é nomeado em comissão de serviço por três anos, renovável por iguais períodos de tempo, para o cargo de Diretor do Departamento de Planeamento, Gestão e Controlo, Manuel Correia Diogo Baptista, técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento. A presente nomeação produz efeitos à data do despacho.

30 de outubro de 2013. - O Diretor do Departamento de Planeamento, Gestão e Controlo, Manuel Diogo.

Síntese curricular

I - Dados pessoais:

Nome - Manuel Correia Diogo Baptista;

Data de nascimento - 2 de maio de 1954;

Naturalidade - Castelo Branco.

II - Formação académica:

Licenciado em Contabilidade e Administração Pública, pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL);

Bacharelato em Contabilidade e Administração do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, concluído no ano letivo de 1982-1983.

III - Formação profissional especializada:

Curso de formação profissional FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, ministrado pelo Instituto Nacional de Administração;

Ação de formação multidisciplinar nas áreas jurídica, financeira, orçamental e contabilista, de auditoria e de recursos humanos, ministrada pela Direção-Geral do Orçamento.

IV - Experiência profissional na Administração Pública:

Categoria profissional de origem: técnico superior, da carreira de técnico superior, do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento.

Funções de direção:

Nomeado diretor de serviços do Gabinete de Planeamento e Controlo da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, no período de 9 de abril de 2001 a junho de 2007;

Nomeado, em regime de substituição, chefe de divisão de Gestão e Controlo Orçamental da Direção de Serviços de Gestão, pelo Despacho 18507/2007, da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, cargo que exerce desde 30 de junho de 2007.

A partir de 26 de janeiro de 2009, procedendo concurso, nomeado em comissão de serviço por três anos, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, como chefe de divisão de Gestão e Controlo Orçamental;

Nomeado, em regime de substituição, diretor de serviços da Direção de Serviços de Gestão, pelo Despacho 5147/2009, da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, cargo que exerce desde 1 de fevereiro de 2009;

Nomeado, procedendo concurso, em comissão de serviço por três anos, pelo Despacho 10154/2010, da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, para o cargo de direção intermédia de 1.º grau, como diretor de serviços da Direção de Serviços de Gestão, com efeitos a 2 de junho de 2010;

Nomeado, em regime de substituição, subdiretor do Instituto dos Museus e da Conservação - IMC, IP, pelo Despacho 13175/2011, do Secretário de Estado da Cultura, cargo que exerce desde 26 de setembro de 2011;

Nomeado, em regime de substituição, diretor de serviços do Departamento de Planeamento, Gestão e Controlo da Direção-Geral do Património Cultural, IP, por Despacho 11144/2012, do diretor-geral da DGPC, cargo que exerce desde 01 de agosto de 2012.

207366913

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1121818.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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