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Aviso 13579/2013, de 7 de Novembro

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Sumário

Informação respeitante à obrigação legal dos órgãos de gestão das empresas públicas estabelecida no artigo 13-B, do Decreto-Lei n.º 300/2007, de 23 de agosto

Texto do documento

Aviso 13579/2013

Para cumprimento do art. 13-B, do Decreto-Lei 558/99, de 17 de dezembro, na redação introduzida pelo Decreto-Lei 300/2007, de 23 de agosto, que obriga os órgãos de gestão das empresas públicas a darem a conhecer, anualmente, em aviso a publicar na 2.ª série do Diário da República, as informações constantes das alíneas a) a h), do n.º 1, do referido artigo, vem a Companhia Carris de Ferro de Lisboa S. A. prestar seguinte informação respeitante ao ano de 2012:

A estrutura dos seus conselhos de administração e do conselho geral e de supervisão, quando exista:

Desde 23.08.2012 (Mandato 2012/2014)

(ver documento original)

Até 23.08.2012 (Mandato 2009/2011)

(ver documento original)

A identidade dos administradores e dos membros do conselho geral e de supervisão, quando exista:

Desde 23.08.2012 (Mandato 2012/2014)

Presidente:

Dr. José Manuel Silva Rodrigues

Licenciado em Economia

Estado civil: Viúvo

Data de nascimento: 25.01.1951

Vogal:

Dr. Pedro Gonçalo de Brito Aleixo Bogas

Licenciado em Direito e Pós-Graduado em Direito do Consumo

Estado civil: Casado

Data de Nascimento: 23.11.1973

Vogal:

Dr. Luís Carlos Antunes Barroso

Licenciado e Mestre em Gestão

Estado civil: Casado

Data de Nascimento: 11.05.1967

Vogal:

Dr.ª Maria Manuela Bruno de Figueiredo

Licenciada em Economia e Pós-Graduada em Gestão de Recursos Humanos

Estado civil: Casada

Data de Nascimento: 05.01.1963

Até 23.08.2012 (Mandato 2009/2011)

Presidente:

Dr. José Manuel Silva Rodrigues

Licenciado em Economia

Estado civil: Viúvo

Data de nascimento: 25.01.1951

Vogal:

Dr.ª Maria Adelina Pinto Dias Rocha

Licenciada em Finanças

Estado civil: Casada

Data de Nascimento: 12.01.1949

Vogal:

Dr. Fernando Jorge de Castro Moreira da Silva

Licenciado em Economia

Estado civil: Solteiro

Data de Nascimento: 13.12.1954

Vogal:

Dr.ª Maria Isabel Gaspar Cabaço Antunes (até 01.04.2012)

Licenciada em Finanças

Estado civil: Casada

Data de Nascimento: 20.12.1951

Os processos de seleção dos administradores independentes, quando existam, e, sendo caso disso, dos membros do conselho geral e de supervisão

Não aplicável.

Os principais elementos curriculares e as qualificações dos administradores:

Desde 23.08.2012 (Mandato 2012/2014)

José Manuel Silva Rodrigues

Presidente do Conselho de Administração

1 - Formação académica:

1969/1974: Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa

2 - Atividade profissional atual:

Desde 23 de agosto de 2012, Presidente do Conselho de Administração/CEO da Companhia CARRIS de Ferro de Lisboa, S. A. e do Metropolitano de Lisboa, E. P. E.;

Desde 12 de maio de 2006, Presidente do Conselho de Gerência (Chairman) da CARRISTUR - Inovação em Transportes Urbanos e Regionais, Lda.;

3 - Funções anteriores:

2003/2012: Presidente do Conselho de Administração/CEO da Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S. A.;

2008/2012: Presidente do Conselho de Administração (Chairman) da CARRISBUS - Manutenção, Reparação e Transportes, S. A.;

2003/2005: Vogal do Conselho de Administração da PRP - Prevenção Rodoviária Portuguesa;

2002/2003: Secretário-Geral da ANTRAM - Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias;

1999/2001: Desempenhou várias funções de administração em Empresas do Grupo Media Capital;

1998/1999: Administrador-Delegado da FERTAGUS - Travessia do Tejo, Transportes, S. A.;

1996/1998: Administrador da CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E. P.; Presidente da ASTI - Associação para o Desenvolvimento do Transporte Intermodal; Administrador do Metro do Mondego, S. A.; Administrador da OTLIS - Operadores de Transportes da Região de Lisboa, ACE e Vice-Presidente da Assembleia Geral da GIL - Gare Intermodal de Lisboa;

1995/1996: Presidente do Conselho de Administração da Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S. A.; Presidente da Mesa da Assembleia Geral da OTLIS - Operadores de Transportes da Região de Lisboa, A. C. E.;

1991/1995: Diretor-Geral de Transportes Terrestres; Presidente do Comité de Transportes Interiores da Comissão Económica para a Europa da ONU, tendo, também, sido Vice-Presidente; Presidente da Comissão de Fiscalização da CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E. P.; Presidente da Comissão de Planeamento de Transportes Terrestres de Emergência; Membro da CEMT - Conferência Europeia dos Ministros dos Transportes;

1989/1991: Vogal da Comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional;

1986/1989: Administrador da RN-Tours - Viagens e Turismo, Lda.; Administrador não executivo da AIR Portugal Tours, S. A.;

1983/1986: Diretor Operacional da Rodoviária Nacional, E. P.; Membro do Conselho Fiscal do IPE - Investimentos e Participações do Estado, S. A.;

1982/1983: Secretário-Geral da Associação Comercial de Lisboa/Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa; Secretário-Geral da Delegação Nacional Portuguesa da Câmara de Comércio Internacional;

1981/1982: Adjunto dos Ministros das Finanças e do Plano do VII e VIII Governos Constitucionais; Representante do Governo no Conselho Nacional do Plano;

1973/1981: Economista em diversas Organizações da Administração Pública (Ministérios do Ultramar, do Comércio e do Planeamento).

Pedro Gonçalo de Brito Aleixo Bogas

Administrador

1 - Formação Académica:

2001/2002: Pós-Graduação em Direito do Consumo, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (II curso de pós-graduação);

1991/1996: Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Lisboa).

2 - Atividade profissional atual:

Desde 23 de agosto de 2012, Vogal do Conselho de Administração da Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S. A. e do Metropolitano de Lisboa, E. P. E.;

Desde 14 de setembro de 2012, Presidente do Conselho de Administração da FERCONSULT - Consultoria, Estudos e Projetos de Engenharia de Transportes, S. A.;

Desde 14 de setembro de 2012, Vogal do Conselho de Administração da METROCOM - Exploração de Espaços Comerciais, S. A.;

Desde 26 de setembro de 2012, Presidente do Conselho de Administração da CARRISBUS - Manutenção, Reparação e Transportes, S. A.;

Membro e secretário da Comissão de Regulação do Acesso a Profissões, instituída pelo Decreto-Lei 92/2011, de 27 de julho.

3 - Funções anteriores:

De agosto de 2011 a agosto de 2012: Adjunto do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações do XIX Governo Constitucional;

De setembro de 2009 a julho de 2011: Diretor-Geral de Organização e Desenvolvimento na REFER, E. P. E.. A Direção-Geral em causa englobava as direções de: Recursos Humanos; Assuntos Jurídicos; Contratualização, Procurement e Logística; Auditoria; Apoio e Controlo de Gestão; Desenvolvimento Organizacional; Segurança; Sistemas de Informação; Recursos e Desenvolvimento Profissional (Formação Ferroviária). De junho de 2010 a julho de 2011, acumulou o cargo de Diretor-Geral com o de Diretor dos Recursos Humanos, na REFER, E. P. E.; De janeiro a julho 2011, acumulou também o cargo de Vogal não executivo do Conselho de Administração da «REFERTELECOM, Serviços de Telecomunicações, S. A.»;

De novembro de 2006 a agosto de 2009: Vogal do Conselho de Gerência/Administração do «Metropolitano de Lisboa, E. P. E.», tendo durante o exercício deste mandato exercido os cargos de Vogal do Conselho de Administração da «PUBLIMETRO, Publicidade em Meios de Transportes e Outros S. A. (novembro de 2006 a junho de 2008), Vogal do Conselho de Administração da «METROCOM, Exploração de Espaços Comerciais, S. A.» (junho de 2008 a agosto de 2009) e de Presidente da Mesa da Assembleia Geral da «FERCONSULT, Consultoria, Estudos e Projetos de Engenharia de Transportes, S. A.» (de novembro de 2006 a agosto de 2009). Foi ainda membro da Comissão de Recursos Humanos da UITP (União Internacional dos Transportes Públicos), de outubro de 2007 a agosto de 2009 e delegado às reuniões do "Policy Board" (órgão diretivo) da UITP realizadas, respetivamente, em novembro de 2007, no Dubai (EAU) e abril de 2009, em Tóquio (Japão);

De setembro de 1996 a outubro de 2006, Advogado associado e, depois, sócio da Sociedade de Advogados «Ferreira Pinto & Associados» (atualmente, após processo de fusão, «Sérvulo & Associados»).

Luís Carlos Antunes Barroso

Administrador

1 - Formação Académica:

1999: Mestrado em Gestão, pela Universidade Lusíada;

1987/1992: Licenciatura em Gestão, pela Universidade Lusíada

2 - Atividade profissional atual:

Desde 23 de agosto de 2012, Vogal do Conselho de Administração da Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S. A. e do Metropolitano de Lisboa, E. P. E.;

Desde 28 de setembro de 2012, Vogal do Conselho de Administração da FERCONSULT - Consultoria, Estudos e Projetos de Engenharia de Transportes, S. A.;

Desde 14 de setembro de 2012, Vogal do Conselho de Administração da METROCOM - Exploração de Espaços Comerciais, S. A.;

Desde 27 de março de 2013, Gerente da CARRISTUR - Inovação em Transportes Urbanos e Regionais, Sociedade Unipessoal, Lda..

3 - Funções anteriores:

2009/2010: Vogal do Conselho de Administração do Porto de Lisboa, S. A., tendo ainda acumulado funções de Presidente da RETE - Associação Internacional para as Relações Porto-Cidade;

2009: Presidente do Júri do Concurso Limitado por Prévia Qualificação para Subconcessão da Operação e Manutenção do Sistema de Metro Ligeiro na Área Metropolitana do Porto;

2007/2009: Adjunto no Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações;

2000/2007: Diretor-Adjunto na Direção Corporate Finance Dívida e Subdiretor da Direção Serviços Financeiros e de Pequenas e Médias Empresas, da Caixa - Banco de Investimentos, S. A.;

1992/2000: Técnico, do Banco Nacional Ultramarino, S. A.;

1992/2001: Assistente, com regência, responsável pela disciplina de Cálculo Financeiro, junto da Universidade Lusíada.

Maria Manuela Bruno de Figueiredo

Administradora

1 - Formação Académica:

2001/2002: Pós-Graduação em Gestão de Recursos Humanos no Instituto Superior de Gestão;

1979/1984: Licenciatura em Economia pela Universidade Católica Portuguesa.

2 - Atividade profissional atual:

Desde 23 de agosto de 2012, Vogal do Conselho de Administração da Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S. A. e do Metropolitano de Lisboa, E. P. E.;

Desde 14 de setembro de 2012, Presidente do Conselho de Administração da METROCOM - Exploração de Espaços Comerciais, S. A.;

Desde 26 de setembro de 2012, Vogal do Conselho de Administração da CARRISBUS - Manutenção, Reparação e Transportes, S. A.;

Desde 27 de março de 2013, Gerente da CARRISTUR - Inovação em Transportes Urbanos e Regionais, Sociedade Unipessoal, Lda.

3 - Funções anteriores:

2012: Responsável pelo Apoio de Gestão da Direção-Geral de Desenvolvimento da Rede, da REFER - Rede Ferroviária Nacional, E. P. E (REFER, E. P. E.);

2011/2012: Responsável pela Gestão de Contratos de Concessão do património imobiliário, da REFER, E. P. E.;

2009/2011: Diretora do Departamento de Gestão e Valorização da Direção do Património, da REFER, E. P.;

2004/2009: Diretora-Adjunta de Recursos Humanos na REFER, E. P.;

2000/2004: Responsável pela área administrativa e financeira do Projeto Travessia Norte-Sul, na REFER, E. P.;

1997/2000: Responsável pela área de planeamento e controlo de custos de Recursos Humanos, na REFER, E. P.;

1989/1997: Responsável pela área de planeamento e controlo de custos de Recursos Humanos, da CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E. P.;

1987/1989: Técnica superior da área de Recursos Humanos da CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E. P.;

1986/1987: Responsável pela área financeira e administrativa, da Lacticer;

1986: Desenvolvimento de programas de formação profissional na área da gestão administrativa e financeira para deficientes, junto do IEFP - Instituto de Emprego e Formação Profissional;

1985: Técnica de Contabilidade da Telaplas.

Até 23.08.2012

(Mandato 2009/2011)

Presidente

José Manuel Silva Rodrigues

Atividade Profissional:

Atividade profissional em 2012:

Presidente do Conselho de Administração da Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S. A.; Gerente da CARRISTUR - Inovação em Transportes Urbanos e regionais, Lda.;

Presidente do Conselho de Administração da CARRISBUS - Manutenção, Reparação e Transportes, S. A.;

Membro do Conselho de Direção (Policy Board) da UITP - International Association of Public Transport.

Atividade profissional anterior:

2003/2011: Presidente do Conselho de Administração da Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S. A.;

2008/2011: Presidente do Conselho de Administração da CARRISBUS - Manutenção, Reparação e Transportes, S. A.;

2006/2011: Gerente da CARRISTUR - Inovação em Transportes Urbanos e Regionais, Lda.;

2003/2005: Vogal do Conselho de Administração da PRP - Prevenção Rodoviária Portuguesa;

2002/2003: Secretário-Geral da ANTRAM - Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias;

1999/2001: Desempenhou várias funções de administração em Empresas do Grupo Media Capital;

1998/1999: Administrador-Delegado da FERTAGUS - Travessia do Tejo, Transportes, S. A.;

1996/1998: Administrador da CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E. P.; Presidente da ASTI - Associação para o Desenvolvimento do Transporte Intermodal; Administrador do Metro do Mondego, S. A.; Administrador da OTLIS - Operadores de Transportes da Região de Lisboa, ACE e Vice-Presidente da Assembleia Geral da GIL - Gare Intermodal de Lisboa;

1995/1996: Presidente do Conselho de Administração da Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S. A.; Presidente da Mesa da Assembleia Geral da OTLIS - Operadores de Transportes da Região de Lisboa, A. C. E.;

1991/1995: Diretor-Geral de Transportes Terrestres; Presidente do Comité de Transportes Interiores da Comissão Económica para a Europa da ONU, tendo, também, sido Vice-Presidente; Presidente da Comissão de Fiscalização da CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E. P.; Presidente da Comissão de Planeamento de Transportes Terrestres de Emergência; Membro da CEMT - Conferência Europeia dos Ministros dos Transportes;

1989/1991: Administrador do Instituto do Emprego e Formação Profissional;

1986/1989: Administrador da RN-Tours - Viagens e Turismo, Lda.; Administrador da AIR Portugal Tours, S. A.;

1983/1986: Diretor da Rodoviária Nacional, E. P.; Membro do Conselho Fiscal do IPE - Investimentos e Participações do Estado, S. A.;

1982/1983: Secretário-Geral da Associação Comercial de Lisboa/Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa; Secretário-Geral da Delegação Nacional Portuguesa da Câmara de Comércio Internacional;

1981/1982: Adjunto dos Ministros das Finanças e do Plano do VII e VIII Governos Constitucionais Representante do Governo no Conselho Nacional do Plano;

1973/1981: Economista em diversas Organizações da Administração Pública (Ministérios do Ultramar, do Comércio e do Planeamento).

Atividade académica

Atividade em 2012:

Professor Convidado do Instituto Superior de Gestão

Professor Convidado do Executive "MBA" da AESE-IESE

Atividade anterior:

1997/1999: Presidente do Conselho de Orientação Estratégica, Vertente Transportes, do Instituto Superior de Transportes;

1978/1990: Assistente Convidado do Instituto Superior de Economia, da Universidade Técnica de Lisboa;

1976/1979: Assistente Convidado do Instituto Superior de Línguas e Administração.

Formação académica:

1974: Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa

Administradora

Maria Adelina Pinto Dias Rocha

Atividade profissional

Atividade profissional em 2012:

Vogal do Conselho de Administração da Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S. A.;

Gerente da CARRISTUR - Inovação em Transportes Urbanos e Regionais, Sociedade Unipessoal, Lda.

Atividade profissional anterior:

2008/2011: Gerente da CARRISTUR - Inovação em Transportes Urbanos e Regionais, Sociedade Unipessoal, Lda.;

2006/2011: Vogal do Conselho de Administração da Companhia de Carris de Ferro de Lisboa, S. A.;

2006/2008: Vogal do Conselho de Administração da PUBLICARRIS - Publicidade na Companhia Carris de Ferro de Lisboa, SA; Vogal do Conselho de Administração da OPT - Optimização e Planeamento de Transportes, S. A.;

2003/2006: Assessora do Diretor-Geral de Transportes Terrestres e Fluviais;

2002/2003: Secretária do Conselho Fiscal da Associação de Turismo de Lisboa;

2000/2001: Vogal do Conselho Fiscal da Associação de Turismo de Lisboa;

1997/2003: Vogal do Conselho de Administração da Companhia CARRIS de Ferro de Lisboa, S. A./Gerente da CARRISTUR - Inovação em Transportes Urbanos e Regionais, Sociedade Unipessoal, Lda.;

Vogal do Conselho Fiscal da PUBLICARRIS - Publicidade na Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S. A.;

1997/1997: Presidente da Mesa da Assembleia Geral da TRANSTEJO - Transportes Tejo, S. A.;

Membro da Comissão Técnica Especializada dos Transportes Rodoviários, no âmbito da certificação de aptidão profissional, em representação do Ministério do Equipamento do Planeamento e da Administração do Território;

1997: Representante da Direção-Geral de Transportes Terrestres (DGTT), na Comissão de Planeamento dos Transportes Terrestres de Emergência;

1990/1997: Chefe de Divisão e Diretora de Serviços na Direção-Geral de Transportes Terrestres;

1993/1997: Representante da DGTT no Conselho Consultivo do Governo Civil de Lisboa;

1983/1988: Membro do Conselho de Prevenção do Tabagismo;

1983/1985: Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes do IX Governo Constitucional;

1973/1983 e 1985/1990: Funções técnicas na DGTT, no âmbito da gestão dos transportes públicos de passageiros.

Formação académica:

1973: Licenciatura em Finanças pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa;

1998: Certificado de capacidade profissional para o exercício da atividade de transportes públicos rodoviários internos e internacionais de passageiros.

Administrador:

Fernando Jorge de Castro Moreira da Silva

Atividade profissional

Atividade profissional em 2012:

Vogal do Conselho de Administração da Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S. A.;

Gerente da CARRISTUR - Inovação em Transportes Urbanos e Regionais, Sociedade Unipessoal, Lda.

Experiência profissional anterior:

2009/2011: Vogal do Conselho de Administração da Companhia de Carris de Ferro de Lisboa, S. A.;

2009/2011: Gerente da CARRISTUR - Inovação em Transportes Urbanos e Regionais, Sociedade Unipessoal, Lda.;

2006/2009: Diretor-Geral de Organização e Desenvolvimento da REFER - Rede Ferroviária Nacional, E. P.;

2006/2008: Presidente do Conselho de Administração da FERBRITAS, S. A.;

2005/2006: Chefe do Gabinete do Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico;

2002/2005: Assessor Superior do Conselho de Administração da REFER, E. P.;

2000/2002: Administrador de REFER - Rede Ferroviária Nacional, E. P.;

2000/2002: Presidente do Conselho de Administração da REFER TELECOM, S. A.;

2002: Vogal do Conselho de Administração da REFER TELECOM, S. A.;

2000/2002: Administrador da FERBRITAS, S. A.;

1998/2000: Assessor do Conselho de Administração da REFER, E. P.;

1995/1997: Chefe do Gabinete da Ministra para a Qualificação e o Emprego, do XIII Governo Constitucional;

1994/1995: Diretor do Departamento de Pessoal da CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E. P.;

1992/1994: Diretor do Departamento de Pessoal na Direção-Geral de Infraestruturas da CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E. P.;

1989/1991: Chefe de Divisão de Estudos e Planeamento, da Direção de Pessoal da CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E. P.;

1987/1989: Chefe de Serviço de Planeamento dos Recursos Humanos, da Direção de Pessoal da CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E. P.

Atividade académica

Atividade académica em 2012:

Professor Adjunto no ISCAL - Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa

Atividade académica anterior:

2003/2004: Docente do curso de Pós-graduação em Gestão de Recursos do INDEG-ISCTE, nas áreas de Formação e Desenvolvimento de Carreiras;

Docente do curso de MBA de Gestão de Negócios & Recursos Humanos Management, da UAL - Universidade Autónoma de Lisboa;

1992/1995: Docente do Mestrado em Política e Gestão de Recursos Humanos, no ISCTE - Instituto Superior de Ciências do Trabalho e de Empresas;

1994: Docente de Pós-Graduação em Gestão de Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho, do Instituto Superior de Transportes;

1991: Docente de Pós-Graduação em Política e Gestão de Recursos Humanos do ISCTE - Instituto Superior de Ciências do Trabalho e de Empresa.

Atividade associativa:

Presidente do Conselho Fiscal da APG - Associação Portuguesa de Gestores e Técnicos de Recursos Humanos;

Membro dos Corpos Diretivos da ADFER - Associação Portuguesa para o Desenvolvimento do Transporte Ferroviário.

Formação académica:

1980: Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia, da Universidade Técnica de Lisboa

Administradora (até 01.04.2012)

Maria Isabel Gaspar Cabaço Antunes

Atividade profissional

Atividade profissional em 2012:

Vogal do Conselho de Administração da Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S. A.;

Vogal do Conselho de Administração da CARRISBUS - Manutenção, Reparação e Transportes, S. A.

Atividade profissional anterior:

2006/2011: Vogal do Conselho de Administração da Companhia de Carris de Ferro de Lisboa, S. A.;

2008/2011: Vogal do Conselho de Administração da CARRISBUS - Manutenção, Reparação e Transportes, S. A.;

2006/2007: Membro do Conselho Geral da Ambelis - Agência para a Modernização Económica, S. A., enquanto representante da Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S. A.;

2006/2008: Membro do Conselho Fiscal da Associação de Turismo de Lisboa, enquanto representante da Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S. A.;

2006/2007: Presidente do Conselho Fiscal da PUBLICARRIS - Publicidade na Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S. A.;

2002/2006: Auditora Coordenadora do Parecer à Conta Geral do Estado e Responsável pelo Gabinete de Auditoria Interna, na Direção-Geral do Tribunal de Contas;

1995/2002: Chefe do Gabinete dos Secretários de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território e da Administração Local;

1994/1995: Inspetora-Geral de Educação;

1986/1994: Subinspetora-Geral de Finanças;

1975/1986: Diretora-Geral das Autarquias Locais, onde exerceu, também, as funções de Chefe de Divisão, Diretora de Serviços e Subdiretora-Geral.

Participação em associações, comissões e grupos de trabalho nacionais e internacionais:

Membro do Júri dos Concursos Nacionais de Boas Práticas na Administração Local;

Membro do Grupo de Trabalho para a Revisão da Lei das Finanças Locais;

Auditora Externa das contas de organizações científicas internacionais;

Presidente do Comité Diretor da Administração Local do Conselho da Europa, após ter sido representante de Portugal no Comité de Peritos de Finanças Locais do Conselho de Europa. Coordenadora dos Grupos de Trabalho para a elaboração do anteprojeto e do projeto do atual Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL) e do Plano de Contabilidade dos Serviços Municipalizados;

Membro do grupo de Inspetores-Gerais promotores da criação da Associação Europeia das Inspeções-Gerais de Educação;

Membro dos Grupos de Trabalho Ad-Hoc sobre Gestão Pública da OCDE;

Coordenação e elaboração do anteprojecto de Lei Orgânica da Inspeção-Geral de Finanças de Cabo Verde;

Membro do Conselho Fiscal do Instituto de Estudos Estratégicos e Internacionais (até 2011).

Formação académica:

1974: Licenciatura em Finanças pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa;

1985: Diploma de Estudos e Ciências Especializadas em Administração Local, na Faculdade de "Droit et Sciences Economiques" da "Université de Nice" (França).

Quando seja o caso, os cargos ocupados pelos administradores noutra empresas

Desde 23.08.2012 (Mandato 2012/2014):

Presidente:

Dr. José Manuel Silva Rodrigues

Gerente da CARRISTUR - Inovação em Transportes Urbanos e Regionais, Sociedade Unipessoal, Lda..

Vogal:

Dr. Pedro Gonçalo de Brito Aleixo Bogas

Presidente do Conselho de Administração da FERCONSULT - Consultoria, Estudos e Projetos de Engenharia de Transportes, S. A.;

Vogal do Conselho de Administração da METROCOM - Exploração de Espaços Comerciais, S. A.;

Presidente do Conselho de Administração da CARRISBUS, Manutenção, Reparação e Transportes, S. A.

Vogal:

Dr. Luís Carlos Antunes Barroso

Vogal do Conselho de Administração da FERCONSULT - Consultoria, Estudos e Projetos de Engenharia de Transportes, S. A.;

Vogal do Conselho de Administração da METROCOM - Exploração de Espaços Comerciais, S. A.;

Gerente da CARRISTUR - Inovação em Transportes Urbanos e Regionais, Sociedade Unipessoal, Lda.

Vogal:

Dr.ª Maria Manuela Bruno de Figueiredo

Presidente do Conselho de Administração da METROCOM - Exploração de Espaços Comerciais, S. A.;

Vogal do Conselho de Administração da CARRISBUS, Manutenção, Reparação e Transportes, S. A.;

Gerente da CARRISTUR - Inovação em Transportes Urbanos e Regionais, Sociedade Unipessoal, Lda.

Até 23.08.2012 (Mandato 2009/2011)

Presidente:

Dr. José Manuel Silva Rodrigues

Gerente da CARRISTUR - Inovação em Transportes Urbanos e Regionais, Sociedade Unipessoal, Lda.;

Presidente do Conselho de Administração da CARRISBUS, Manutenção, Reparação e Transportes, S. A.;

Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Associação Portuguesa do Centro Europeu das Empresas com Participação e ou Interesse Geral (APOCEEP).

Vogal:

Dr.ª Maria Adelina Pinto Dias Rocha

Gerente da CARRISTUR - Inovação em Transportes Urbanos e Regionais, Sociedade Unipessoal, Lda.

Vogal:

Dr. Fernando Jorge de Castro Moreira da Silva

Gerente da CARRISTUR - Inovação em Transportes Urbanos e Regionais, Sociedade Unipessoal, Lda..

Vogal:

Dr.ª Maria Isabel Gaspar Cabaço Antunes (até 01.04.2012)

Vogal do Conselho de Administração da CARRISBUS, Manutenção, Reparação e Transportes, S. A..

A competência, as funções e o modo de funcionamento de todas as comissões especializadas dentro do conselho de administração e, sendo caso disso, do conselho geral e de supervisão

Não aplicável.

Desde 23.08.2012 (Mandato 2012/2014)

As remunerações totais, fixas e variáveis, auferidas por cada um dos administradores, em cada ano, bem como as remunerações auferidas por cada membro do órgão de fiscalização

(ver documento original)

Até 23.08.2012 (Mandato 2009/2011)

(ver documento original)

Desde 23.08.2012 (Mandato 2012/2014)

Estatuto remuneratório fixado

1 - Mesa da Assembleia Geral

Presidente: Senha de presença no valor de 650,00 euros

Vice-Presidente: Senha de presença no valor de 525,00 euros

Secretário: Senha de presença no valor de 400,00 euros

2 - Conselho de Administração

Presidente: Remuneração mensal ilíquida de 5.722,75 euros paga 14 vezes por ano*/**, acrescido de 40 % a título de despesas de representação, no montante de 2.289,10 euros, pago 12 vezes por ano.

Vogais: Remuneração mensal ilíquida de 4.578,20 euros paga 14 vezes por ano*/**, acrescido de 40 % a título de despesas de representação, no montante de 1.831,28 euros, pago 12 vezes por ano.

* Os montantes de remuneração referidos foram reduzidos em 5 %, por força da Lei 12-A/2010, de 30 de junho, acrescido da redução de 10 %, em cumprimento do disposto no Orçamento do Estado para 2012, aprovado pela Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro.

**Remunerações pagas 12 vezes por ano de acordo com o Orçamento do Estado para 2012, aprovado pela Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro.

3 - Conselho Fiscal

Presidente: Valor mensal ilíquido de 1.602,37 euros, pago 14 vezes por ano

Vogais: Valor mensal ilíquido de 1.201,78 euros, pago 14 vezes por ano

A estes valores foi aplicada a redução prevista no n.º 1 conjugado com a alínea q) do n.º 9, ambos do artigo 19.º da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro, mantida em vigor por força do n.º 1 do artigo 20.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro. Encontra-se suspenso o pagamento de subsídios de férias e de natal, sem prejuízo da aplicação de eventuais disposições legais que vierem a ser determinadas.

Até 23.08.2012 (Mandato 2009/2011)

Estatuto remuneratório fixado

4 - Mesa da Assembleia Geral

Presidente: Senha de presença no valor de 615,98 euros

Vice-Presidente: Senha de presença no valor de 479,39 euros

Secretário: Senha de presença no valor de 343,33 euros

5 - Conselho de Administração

Presidente: Remuneração mensal ilíquida de 5.919,39 euros paga 14 vezes por ano*/**

Vogais: Remuneração mensal ilíquida de 5.154,38 euros paga 14 vezes por ano*/**

* Os montantes de remuneração referidos foram reduzidos em 5 %, por força da Lei 12-A/2010, de 30 de junho, acrescido da redução de 10 %, em cumprimento do disposto no Orçamento do Estado para 2012, aprovado pela Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro.

** Remunerações pagas 12 vezes por ano de acordo com o Orçamento do Estado para 2012, aprovado pela Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro.

6 - Conselho Fiscal

Presidente: Remuneração mensal ilíquida correspondente a 20 % da remuneração mensal ilíquida atribuída ao Presidente do Conselho de Administração, 14 vezes por ano.

Vogais: Remuneração mensal ilíquida correspondente a 15 % da remuneração mensal ilíquida atribuída ao Presidente do Conselho de Administração, 14 vezes por ano.

A estes valores foi aplicada a redução prevista no n.º 1 conjugado com a alínea q) do n.º 9, ambos do artigo 19.º da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro, mantida em vigor por força do n.º 1 do artigo 20.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro. Encontra-se suspenso o pagamento de subsídios de férias e de natal, sem prejuízo da aplicação de eventuais disposições legais que vierem a ser determinadas.

Outros elementos que sejam fixados em resolução do conselho de ministros

Não aplicável.

28 de outubro de 2013. - O Secretário-Geral, Luís Vale.

207356294

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1121434.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-17 - Decreto-Lei 558/99 - Ministério das Finanças

    Estabelece o regime jurídico do sector empresarial do Estado e das empresas públicas.

  • Tem documento Em vigor 2007-08-23 - Decreto-Lei 300/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Procede, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 17/2007, de 26 de Abril, à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de Dezembro, que estabelece o regime do sector empresarial do Estado e das empresas públicas.

  • Tem documento Em vigor 2010-06-30 - Lei 12-A/2010 - Assembleia da República

    Aprova um conjunto de medidas adicionais de consolidação orçamental que visam reforçar e acelerar a redução de défice excessivo e o controlo do crescimento da dívida pública previstos no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).

  • Tem documento Em vigor 2010-12-31 - Lei 55-A/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2011. Aprova ainda o sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial II (SIFIDE II) e o regime que cria a contribuição sobre o sector bancário.

  • Tem documento Em vigor 2011-07-27 - Decreto-Lei 92/2011 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

    Estabelece o regime jurídico do Sistema de Regulação de Acesso a Profissões (SRAP).

  • Tem documento Em vigor 2011-12-30 - Lei 64-B/2011 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2012 bem como o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais que não se encontrem em território português, em 31 de Dezembro de 2010, abreviadamente designado pela sigla RERT III.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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