Através do Aviso 3017/2015 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 56, de 20 de março de 2015, na Bolsa de Emprego Público com o código OE201503/0224, em 24 de março de 2015, no "Diário de Notícias", edição de 24 de março de 2015 e ainda na página eletrónica deste organismo, foi aberto o procedimento concursal com vista ao provimento de cargo de direção intermédia de 1.º grau - Diretor de Serviços de Meios de Defesa Sanitária- DSMDS.
Após cumpridos todos os formalismos legais e concluído o processo de seleção, sob proposta do júri, com base nos factos, razões e fundamentos constantes na referida proposta, designo, nos termos e de acordo com o disposto nos n.os 9, 10 e 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na redação conferida pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, a licenciada Ana Bárbara Godinho de Oliveira, da carreira técnica superior pertencente ao mapa de pessoal da DGAV, em comissão de serviço, por três anos, renovável por iguais períodos de tempo, no cargo de dirigente intermédio de 1.º grau, - Diretor de Serviços de Meios de Defesa Sanitária da Direção-geral de Alimentação e Veterinária.
A licenciada Ana Bárbara Godinho de Oliveira é titular de formação académica e formação profissional relevante, tendo demonstrado, ao longo do procedimento concursal, possuir experiência profissional e a competência técnica muito relevante na área de atuação da DSMDS; relevante capacidade de liderança, coordenação e de orientação para os resultados. Demonstrou, ainda, estar altamente motivada para o desempenho das funções correspondentes ao cargo de dirigente de primeiro grau a prover. Conclusivamente a candidata Ana Bárbara Godinho de Oliveira revelou possuir o perfil adequado para o exercício do cargo de Diretor de Serviços de Meios de Defesa Sanitária.
A nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
O presente despacho produz efeitos a 01 de agosto de 2015.
A nota curricular da designada em apreço fica junto ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
23 de julho de 2015. - O Diretor-Geral de Alimentação e Veterinária, Álvaro Pegado Mendonça.
Nota Curricular
Nome - Ana Bárbara Godinho de Oliveira Data de Nascimento - 08 de outubro de 1968 Habilitações Académicas:
Licenciatura em Engenharia Agronómica, pelo Instituto Superior de Agronomia, Universidade Técnica de Lisboa (1993).
Atividade Profissional:
Técnico superior da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) com funções na avaliação ambiental e ecotoxicológica de produtos fitofarmacêuticos no contexto da sua autorização de colocação no mercado e, na gestão da implementação do Plano de Ação Nacional relativo ao Uso Sustentável de Produtos fitofarmacêuticos (PANUSPF), de 09 de outubro 2012 até à presente data.
Chefe de Divisão de Homologação e Avaliação toxicológica, ecotoxicológica, ambiental e de identidade de produtos fitofarmacêuticos, na Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) de março 2007 a janeiro de 2012, e na DGAV de janeiro 2012 a outubro 2012;
Chefe de Divisão de Homologação na Direção-Geral de Proteção das Culturas (DGPC) de janeiro de 2004 a março de 2007;
Responsável do Núcleo de Proteção de Ambiente na Direção-Geral de Proteção das Culturas de novembro de 2001 a maio de 2004;
Início de funções de avaliação de produtos fitofarmacêuticos nas áreas de ecotoxicologia e destino e comportamento no ambiente, na Divisão de Toxicologia e Ecotoxicologia da Direção de Serviços de Produtos Fitofarmacêuticos do Centro Nacional de Proteção da Produção Agrícola, em Outubro de 1993.
Atividades relevantes:
Acompanha a execução do PANUSPF, com vista à preparação de relatórios e indicadores de desempenho relativos à sua implementação desde dezembro 2013 até à presente data;
Coordenou e moderou discussões técnicas no seio do sub-grupo-Eixo Estratégico II - Proteção do Ambiente, no âmbito da preparação do PANUSPF no quadro da implementação da Lei 26/2013 de 11 de abril;
Colabora com o Instituto Nacional de Estatística (INE) na implementação do Regulamento (EU) n.º 1185/2009 e adaptação nacional do seu anexo III desde 2011;
Representante nacional no grupo de peritos da Comissão Europeia "Diretiva do Uso Sustentável" desde janeiro de 2010;
Realiza o curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública em 2006.
Representante na DGAV, para a área de produtos fitofarmacêuticos, junto do GPP, do IFAP e das entidades de controlo para efeitos da implementação do regime relativo à Condicionalidade, no quadro da implementação da Política Agrícola Comum, no Grupo de Trabalho da Condicionalidade, do Grupo de peritos da Condicionalidade e da Comissão Consultiva da Condicionalidade (desde 2005);
Ponto focal para troca de informação sobre dados ambientais com a Agência Portuguesa do Ambiente desde Maio de 2005 acompanhando a aplicação da legislação nacional em matéria de política da água, nomeadamente no que diz respeito à implementação do quadro legal relativo à qualidade da água destinada ao consumo humano quer relativo a substâncias perigosas;
Secretária da delegação portuguesa e delegado nacional no âmbito da Presidência Portuguesa da União Europeia (2.º semestre 2007), ao nível do Grupo de Trabalho "Questões Agrícolas - Pesticidas/Produtos Fitofarmacêuticos do Conselho Europeu, na discussão e preparação da proposta de diploma relativo à colocação no mercado de produtos fitofarmacêuticos e ainda do diploma relativo ao uso sustentável de pesticidas;
Representante nacional, no Comité Fitossanitário Permanente, depois Comité Permanente da Cadeia Alimentar e Saúde Animal, Grupos de trabalho "Pesticidas-Avaliação",
"Pesticidas Legislação" da Comissão Europeia e em reuniões do Conselho Europeu, na área de Questões Agrícolas-Pesticidas, no âmbito da implementação do quadro comunitário relativo à colocação no mercado de produtos fitofarmacêuticos;
Membro do secretariado técnico da Comissão de Avaliação Toxicológica de Produtos
Fitofarmacêuticos (CATPF) de 1995 a 2006, e vogal desta Comissão, a partir de Janeiro de 2005;
Responsável pela coordenação e preparação de várias propostas legislativas ou procedimentais de iniciativa nacional ou no quadro da transposição para o regime jurídico interno de normativos comunitários no âmbito da colocação no mercado e uso sustentável de produtos fitofarmacêuticos;
Tem preparado e apresentado comunicações, ações de formação e sensibilização nas áreas de avaliação do risco ecotoxicológico e impactes ambientais, colocação no mercado e utilização sustentável de produtos fitofarmacêuticos. Tem ainda colaborado com instituições de ensino superior, no âmbito da docência de disciplinas específicas enquadradas em cursos de licenciatura e mestrados na área agronómica, ambiental e de desenvolvimento rural.
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