Concurso Público Internacional para Fornecimento de Reagentes à SIMTEJO - CP/A 01/13.

Anúncio de procedimento n.º 5429/2013

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

505908093 - SIMTEJO Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e Trancão, S. A.

Endereço: ETAR de Alcântara - Avenida de Ceuta

Código postal: 1300 254

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213107900

Fax: 00351 213107901

Endereço Eletrónico: geral@simtejo.adp.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público Internacional para Fornecimento de Reagentes à SIMTEJO - CP/A 01/13.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Tem como objeto o fornecimento de reagentes para as instalações da SIMTEJO.

A Aquisição de Bens será constituída pelos seguintes três lotes:

- Lote 1 - Hipoclorito de Sódio, 14%;

Ácido Sulfúrico (37% e 98%);

Hidróxido de Sódio, 30%;

Composto de Azoto e Fósforo;

Bissulfito de Sódio;

Policloreto de Alumínio.

- Lote 2 - Hidróxido de Cálcio;

Óxido de Cálcio.

- Lote 3 - Micro Areia.

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Valor do preço base do procedimento 1077000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 24000000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 1

Designação do lote: Hipoclorito de Sódio, 14%;

Ácido Sulfúrico (37% e 98%);

Hidróxido de Sódio, 30%;

Composto de Azoto e Fósforo;

Bissulfito de Sódio;

Policloreto de Alumínio.

Preço base do lote: 430000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 24000000

Lote n.º 2

Designação do lote: Hidróxido de Cálcio;

Óxido de Cálcio

Preço base do lote: 620000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 24000000

Lote n.º 3

Designação do lote: Micro Areia

Preço base do lote: 22000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 24000000

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Área dos municípios de Lisboa, Loures, Odivelas, Mafra e Vila Franca de Xira

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Código NUTS: PT171

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Loures

Código NUTS: PT171

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Odivelas

Código NUTS: PT171

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Mafra

Código NUTS: PT171

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Vila Franca de Xira

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Documentos exigidos no Decreto-Lei 170-A/2007, de 4 de Maio e alterado pelo Decreto-Lei 63-A/2008, de 3 de Abril, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva nº 2004/111/CE, da Comissão, de 9 de Dezembro, que adapta pela quinta vez ao progresso técnico a Diretiva nº 94/55/CE, do Conselho, de 21 de Novembro, relativa ao controlo rodoviário de mercadorias perigosas e ainda a Diretiva nº 2004/112/CE, da Comissão, de 13 de Dezembro, que adapta ao progresso técnico a Diretiva nº 95/50/CE, do

Conselho, de 6 de Outubro, relativas aos controlos rodoviários em transporte de mercadorias perigosas. b) Certificados de Formação de Conselheiros de Segurança do transporte de mercadorias perigosas relativos ao Conselheiro de

Segurança do adjudicatário, comprovativo da formação profissional mencionada no nº 3 do artigo 5º da Diretiva 96/35/CE do Conselho de 3 de Julho de 1996, relativa à designação e à qualificação profissional dos conselheiros de segurança para o transporte de mercadorias

Decreto-Lei 257/2007, de 16 de Julho. d) No caso de a adjudicação recair sobre proposta apresentada por agrupamentos, documentos comprovativos da associação dos membros do agrupamento adjudicatário na modalidade de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, nos termos do disposto no Decreto-Lei 231/81, de 28 de Julho.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

SIMTEJO - Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e do Trancão, S.A.

Endereço desse serviço: ETAR de Alcântara - Avenida de Ceuta

Código postal: 1300 254

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213107900

Fax: 00351 213107901

Endereço Eletrónico: geral@simtejo.adp.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt (VortalNext)

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: gratuito

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 52 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: SIMTEJO - Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e do Trancão, S.A.

Endereço: ETAR de Alcântara - Avenida de Ceuta

Código postal: 1300 254

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213107900

Fax: 00351 213107901

Endereço Eletrónico: geral@simtejo.adp.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2013/11/05

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

A data de entrega das propostas é o dia 26 de dezembro até às 23h59.

O valor base do procedimento é de EUR 1.077.000,00 (um milhão e setenta e sete mil euros).

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Henrique Salgado Zenha

Cargo: Presidente da Comissão Executiva

407373766

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1981-07-28 - Decreto-Lei 231/81 - Ministérios da Justiça e das Finanças e do Plano

  Estabelece o regime jurídico dos contratos de consórcio e de associação em participação.

• 2007-05-04 - Decreto-Lei 170-A/2007 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2004/111/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 9 de Dezembro, e 2004/112/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 13 de Dezembro. Aprova o Regulamento Nacional do Transporte de Mercadorias Perigosas por Estrada (RPE) e outras regras respeitantes ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas.

• 2007-07-16 - Decreto-Lei 257/2007 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Institui o regime jurídico aplicável aos transportes rodoviários de mercadorias, por meio de veículos com peso bruto igual ou superior a 2500 kg, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 1/2007, de 11 de Janeiro.

• 2008-04-03 - Decreto-Lei 63-A/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Altera o Decreto-Lei n.º 170-A/2007, de 4 de Maio, e respectivos anexos, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/89/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 3 de Novembro, que adapta pela sexta vez ao progresso técnico a Directiva n.º 94/55/CE (EUR-Lex), do Conselho, de 21 de Novembro, relativa ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas.