Despacho (extrato) n.º 13954/2013
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por despacho de S. Exa. o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 30 de setembro de 2013, foi autorizado o regresso da situação de licença sem remuneração para acompanhamento do cônjuge colocado no estrangeiro da assistente técnica do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros Maria Madalena Pereira Gaspar da Silva, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 86.º e do n.º 1 do artigo 87.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de março, na redação conferida pelo Decreto-Lei 36/2013, de 11 de março, conjugados com o disposto no n.º 5 do artigo 234.º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, na redação conferida pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, com efeitos a partir de 27 de setembro de 2013.
21 de outubro de 2013. - A Diretora-Adjunta do Departamento Geral de Administração, Paula Crispim.
207340069
