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Deliberação (extrato) 2023/2013, de 31 de Outubro

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Sumário

Renovação de licença sem vencimento - Olga Maia Seco

Texto do documento

Deliberação (extrato) n.º 2023/2013

Por deliberação do Conselho de Administração de 28/08/2013:

Olga Maia Seco, Administradora Hospitalar, em regime de contrato de trabalho em funções públicas no Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E., autorizada a renovação da licença sem vencimento, no período de 01-10-2013 a 30-09-2014, nos termos do disposto no artigo 234.º, do regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e do artigo 73.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei 100/99, de 31 de março.

(Não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de agosto).

17 de outubro de 2013. - A Técnica Superior Serviço Gestão Recursos Humanos, Aida Maria Marques Teixeira Valente Monteiro.

207331856

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1119733.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

  • Tem documento Em vigor 1999-03-31 - Decreto-Lei 100/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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