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Despacho 13832/2013, de 30 de Outubro

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Sumário

Manda o ingresso de vários militares na especialidade de mecânicos de armamento e equipamento, da categoria de praças, no posto de segundo-cabo

Texto do documento

Despacho 13832/2013

Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os militares em seguida mencionados ingressem na especialidade Mecânicos de Armamento e Equipamento, da categoria de Praças do regime de contrato, no posto de Segundo-Cabo, de acordo com o estabelecido na alínea c) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4, do artigo 296.º conjugado com a alínea c) do artigo 304.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de agosto, por terem concluído com aproveitamento a Instrução Complementar em 26 de setembro de 2013.

SOLG MARME (138355 J) Luís Filipe Guerreiro Rodrigues - BA11.

SOLG MARME (138363 K) Carlos André Santos da Silva - BA5.

SOLG MARME (138362 A) Fábio Dias da Silva - BA5.

SOLG MARME (138364 H) João Pedro da Silva Batista - BA6.

SOLG MARME (138353 B) John Cristo Tomaz - BA11.

SOLG MARME (138359 A) José Diogo Fernandes Castro - BA1.

SOLG MARME (138354 L) Paulo Sérgio Ribeiro Teixeira - BA5.

SOLG MARME (138360 E) Frederico Curvelo da Costa - BA1.

SOLG MARME (138356 G) André Filipe Cataluna Banha - BA6.

SOLG MARME (138361 C) Diogo Henrique Sousa Lourenço - BA5.

SOLG MARME (138358 C) Ricardo Miguel Rodrigues Figueira Lopes - CT.

SOLG MARME (138520 J) João Miguel Coentreiras dos Santos - BA11.

Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 27 de setembro de 2013.

São integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do respetivo posto, de acordo com o n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/09, de 14 de outubro.

16 de outubro de 2013. - Por subdelegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea, e após delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Diretor, José Alberto Fangueiro da Mata, MGEN/PILAV.

207333573

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1119441.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-06-25 - Decreto-Lei 236/99 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 2003-08-30 - Decreto-Lei 197-A/2003 - Ministério da Defesa Nacional

    Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), e revoga os artigos 3.º, 5.º, 5.º-A, 6.º, 7.º, 31.º, 45.º, e 106.º do livro I, bem como os livros III e IV do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro. Renumera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho que é republicado em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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