Édito n.º 427/2013
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de junho, estará patente na Direção-Geral de Energia e Geologia, sita em Lisboa, na Av. 5 de Outubro, n.º 87, e nas secretarias das Câmaras Municipais dos Concelhos de Cinfães, Arouca, Castelo de Paiva e Oliveira de Azeméis, em todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da data da publicação destes éditos no Diário da República, o projeto apresentado pela REN - Rede Elétrica Nacional, S. A., a que se refere o processo El 1.0/68093, para:
Modificação da linha aérea dupla, a 220 kV, Carrapatelo - Estarreja 2 e Carrapatelo - Mourisca, entre a subestação de Carrapatelo e o apoio 6 na extensão de 1924 m, entre os apoios 17 e 34 na extensão de 10 297 m, entre os apoios 38 e 42, na extensão de 2087 m e entre os apoios 80 e 85, na extensão de 3112 m.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na referida Direção-Geral ou nas secretarias daquelas Câmaras Municipais dentro do citado prazo.
8 de outubro de 2013. - A Diretora de Serviços de Energia Elétrica, Maria José Espírito Santo.
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