Aviso 12820/2013, de 18 de Outubro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural
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Fonte: Diário da República n.º 202/2013, Série II de 2013-10-18.
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Data:
2013-10-18
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Publicita o procedimento concursal para provimento do cargo de diretor do Panteão Nacional
Aviso 12820/2013
Procedimento concursal para provimento do cargo de Diretor do Panteão Nacional
1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, faz-se público que, por despacho da Diretora-Geral de 03 de outubro de 2013, a Direção-Geral do Património Cultural vai proceder à abertura, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis contados a partir da data de publicitação na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), de procedimento concursal para provimento do cargo de Diretor do Panteão Nacional, cargo equiparado a direção intermédia de 2.º grau, conforme previsto no mapa de pessoal da Direção-Geral do Património Cultural e nos termos do artigo 7.º da Portaria 223/2012, de 24 de julho.
2 - A indicação dos requisitos formais de provimento, do conteúdo funcional e perfil exigido, da composição do júri e dos métodos de seleção será publicitada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) até ao 3.º dia útil após a data de publicação do presente aviso no Diário da República.
4 de outubro de 2013. - O Diretor do Departamento de Planeamento, Gestão e Controlo, em substituição, Manuel Correia Diogo Baptista.
207303579
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1118142.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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