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Despacho 13371/2013, de 18 de Outubro

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Sumário

Designa secretária no gabinete de apoio pessoal da vice-presidente, Arq.ª Teresa Alexandra Viegas Correia, Ana Maria Vale da Silva Paulo Santos

Texto do documento

Despacho 13371/2013

Designação da secretária do Gabinete de Apoio Pessoal da Senhora Vice-Presidente, Arq.ª Teresa Alexandra Viegas Correia

Tendo presente a proposta n.º 1/2013/VTC, de 02/07/2013 e nos termos e para os efeitos das disposições conjugadas previstas no n.º 2, alínea b), do artigo 73.º e n.os 2, 3, 4, 5 e 6 do artigo 74.º, todos da Lei 169/99, de 18 de setembro, na redação que lhe foi conferida pela Lei 5-A/2002, de 11 de novembro, pela Lei 67/2007, de 31 de dezembro e pela Lei Orgânica 1/2011, de 30 de novembro, designo como secretária, em regime de comissão de serviço, para integrar o gabinete de apoio pessoal da Senhora Vice-Presidente, Arq.ª Teresa Alexandra Viegas Correia, a Senhora D. Ana Maria Vale da Silva Paulo Santos, com efeitos a 2 de julho de 2013, cuja nota curricular se anexa, revogando o Despacho B-13/2009/CM, de 21 de outubro de 2009, com efeitos à mesma data. Nota Curricular: Ana Maria Vale da Silva Paulo Santos, frequentou o curso complementar do ensino secundário, cuja atividade profissional se indica: desde 25/06/79 iniciou funções administrativas no Município de Grândola; em 5/08/1987, foi transferida para a Câmara Municipal de Faro; desde 30/07/1999, exerce, ininterruptamente, na Câmara Municipal Faro, funções de secretária de apoio ao Gabinete de apoio pessoal à vereação e presidência.

12 de julho de 2013. - O Presidente da Câmara Municipal, Rogério Bacalhau Coelho.

307278372

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1118114.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

  • Tem documento Em vigor 2007-12-31 - Lei 67/2007 - Assembleia da República

    Aprova o regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas e altera (sexta alteração) o Estatuto do Ministério Público.

  • Tem documento Em vigor 2011-11-30 - Lei Orgânica 1/2011 - Assembleia da República

    Transfere competências dos governos civis e dos governadores civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reserva de competência legislativa da Assembleia da República.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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