Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um lugar de Técnico Superior
Nos termos do disposto no artigo 50.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, conjugado com o artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, e por meu despacho de 23 de setembro de 2013, no uso das competências previstas na alínea h) do n.º 2 do artigo 42.º dos Estatutos da Universidade de Lisboa (publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 19 de abril de 2013) e dado não existir ainda reservas de recrutamento quer na Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, quer nesta Faculdade, torna-se público que se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República, tendo em vista a ocupação de um posto de trabalho de Técnico Superior, constante no mapa de pessoal não-docente da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa, mediante a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para exercer funções na Área de Apoio Técnico às Aulas (Laboratório de Gravura) da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa.
1 - Tipo de concurso - o presente concurso reveste a forma de procedimento concursal comum, por inexistir reserva de recrutamento constituída, quer no próprio serviço, quer na Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, de acordo com a informação disponibilizada no seu sítio institucional.
2 - Enquadramento legal - Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro; Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho; Lei 59/2008, de 11 de setembro; Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro; Lei 62/2007, de 10 de setembro.
3 - Número de postos de trabalho a ocupar e modalidade da relação jurídica - o procedimento concursal destina-se à ocupação de um posto de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previsto no mapa de pessoal não-docente da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro.
4 - Local de trabalho - o posto de trabalho situa-se nas instalações da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa, sita no Largo da Academia de Belas-Artes, 1249-058 Lisboa.
5 - Posto de trabalho e sua caracterização - o posto de trabalho colocado a concurso envolve o exercício de funções da categoria de Técnico Superior, tal como descritas no anexo à Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro. O Técnico Superior desempenhará as suas funções na Área de Apoio Técnico às Aulas (Laboratório de Gravura), competindo-lhe fornecer apoio e suporte técnico especializados a todo o processo inerente à lecionação das diversas unidades curriculares de Gravura em funcionamento na Faculdade de Belas-Artes, envolvendo o apoio a docentes e alunos dos diferentes ciclos de estudos nos diversos processos técnicos e projetuais de trabalho, salientando-se: técnicas da gravura em relevo (xilogravura, linogravura, ou outros materiais que permitam este género de gravação tal como placas de PVC); técnicas da gravura em oco (processos diretos - ponta seca, buril e maneira negra; processos indiretos - água-forte e água-tinta, verniz mole, água-tinta de açúcar, água tinta de sal); técnicas de gravura plana, no caso, litografia em pedra e placas de polyester e em fotolitogravura; processos de serigrafia, fotopolímero, conceção e realização de projetos de instalação de gravura. Gestão de stocks e manutenção do equipamento técnico afeto à Gravura.
6 - Perfil de competências - Considerando a análise da função e do contexto profissional em que a mesma se insere, os candidatos ao presente procedimento concursal deverão possuir preferencialmente Licenciatura na área de Pintura.
De igual modo deverão possuir preferencialmente o seguinte elenco de competências e comportamentos:
a) Sólidos conhecimentos de higiene e segurança no trabalho;
b) Sólidos conhecimentos de métodos e técnicas de gravura em relevo, oco, plana, permeográfica;
c) Sólidos conhecimentos de xilogravura, calcografia, litografia, serigrafia e instalação de gravura;
d) Facilidade no relacionamento interpessoal;
e) Organização e método de trabalho;
f) Forte capacidade de autonomia, dinamismo e responsabilidade
7 - Posição remuneratória - a posição remuneratória de referência corresponde à segunda posição remuneratória da carreira geral de Técnico Superior, estabelecida pelo Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho, nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, a que corresponde um montante pecuniário de 1.201,48(euro) (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos).
À determinação do posicionamento remuneratório aplica-se o previsto no artigo 55.º da Lei 12-A/2008, conjugado com o previsto no artigo 38.º da Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro.
8 - Requisitos de admissão - os candidatos devem reunir, até ao termo do prazo de entrega das candidaturas, os seguintes requisitos:
8.1 - Ser detentor de uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida.
8.2 - Possuir os requisitos necessários para o exercício de funções públicas, enunciadas no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, nomeadamente:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
8.3 - Ser titular de licenciatura, ou equivalente legal, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º da Lei 12-A/2008, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional;
8.4 - Não podem ser admitidos ao concurso trabalhadores que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria, e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal não-docente da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.
9 - Prazo de candidatura - o prazo para apresentação de candidaturas é de 10 dias úteis contados a partir da publicação do presente aviso no Diário da República.
10 - Forma e local de apresentação da candidatura:
10.1 - Nos termos do artigo 27.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, as candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente em suporte papel mediante o preenchimento do formulário tipo de candidatura aprovado pelo Despacho (extrato) n.º 11321/2009, de 8 de maio, e que se encontra disponível no site da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa (www.fba.ul.pt, - Staff/Pessoal Não-Docente/Procedimentos Concursais), podendo ser entregues, pessoalmente, durante o horário normal de expediente, ou remetidas por correio registado com aviso de receção, até ao termo do prazo, para Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa (A/C Serviços de Recursos Humanos), sito no Largo da Academia Nacional de Belas-Artes, 1249-058 Lisboa.
10.2 - Não serão aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.
11 - Apresentação de documentos:
11.1 - O candidato deve apresentar, juntamente com o formulário de candidatura:
a) Curriculum vitae, devidamente datado e assinado;
b) Fotocópia do certificado da habilitação escolar;
c) Fotocópia dos certificados das ações de formação profissional;
d) Declaração emitida e autenticada pelo serviço de origem que comprove a categoria que detém, a carreira em que se encontra integrado, a natureza da relação jurídica de emprego público de que é titular, a posição e nível remuneratório, a respetiva antiguidade, bem como as menções qualitativas obtidas nas avaliações de desempenho relativas aos últimos três anos;
e) Declaração emitida e autenticada pelo serviço de origem atestando a caracterização do conteúdo funcional que o candidato ocupa ou, sendo trabalhador em situação de mobilidade especial, por último ocupou.
11.2 - A não apresentação dos documentos acima enumerados impossibilita a admissão do candidato ao presente procedimento concursal, implicando a sua exclusão do mesmo.
O não preenchimento ou o preenchimento incorreto dos elementos relevantes do formulário de candidatura por parte do candidato determina a sua exclusão ao procedimento concursal.
12 - Notificação da exclusão e para efeitos de audiência prévia - os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas nas alíneas a), b), c) ou d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009.
13 - Métodos de seleção:
13.1 - No presente procedimento concursal, e considerando a faculdade conferida pelo n.º 4 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, serão adotados os seguintes métodos de selecção:
a) Prova de conhecimentos (PC)
b) Entrevista profissional de seleção (EPS)
13.1.1 - A prova de conhecimentos (PC) comportará duas fases:
a) A primeira fase será de natureza prática, de realização individual, com a duração máxima de 180 minutos, incidindo na realização de um trabalho prático na área da serigrafia e outro na área da litografia, por intermédio dos quais será avaliada a perceção e compreensão da tarefa, qualidade de realização, celeridade na execução e grau de conhecimentos técnicos demonstrados;
b) A segunda fase será de natureza teórica, revestindo forma escrita e efetuada em suporte papel, visando avaliar os conhecimentos académicos e profissionais dos candidatos, bem como a sua capacidade analítica e o conhecimento adequado da língua portuguesa, para o exercício das funções. A prova terá a duração máxima de 90 minutos e será de realização individual. Considerando o posto de trabalho e sua caracterização, bem como de acordo com as exigências da função, a prova de conhecimentos incidirá sobre a descrição de técnicas tradicionais e contemporâneas de gravura, bem como a história do seu desenvolvimento.
Em ambas as fases é adotada a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas, sendo o resultado final da prova de conhecimentos (PC) o resultado da média aritmética simples dos resultados obtidos em cada uma das fases, considerando-se a valoração até às centésimas.
13.1.1.1 - Bibliografia recomendada à preparação da prova de conhecimentos:
AAVV, Guadix, Juan Carlos Ramos; Quaresma, José, Coords., (2008), Ensaios sobre reprodutibilidade, Granada, Editorial Universitária.
AAVV, (1999),The Art and Craft of Woodblock Printmaking, Helsínquia, University of Art and Design Helsinqui.
AAVV, (2002), Guia de nous materials en la pintura y el gravat, Barcelona, Edicions de la Universitat de Barcelona.
Beronä, David., A., (2009), Le Roman Graphique. Des Origines aux Années 1950, Paris, Éditions de La Martinière.
Bersier, Jean-Eugéne, (1947), La gravure: les procédés, l'histoire, s.l., Paris, La Table Ronde.
Boegh, Henrik, (2003), Handbook of Non-Toxic Intaglio: Acrylic Resists Photoplymer Film & Solar Plates Etching, Copenhaga, Forlaget Boegh.
Castleman, Riva, (1976), Prints of the Twentieth Century, an History, London, Thames and Hudson.
Chamberlain, Walter, (1986), Grabado en Madera, Madrid, Herman Blume.
Eichenberg, Fritz, (1976), The Art of the Print: Masterpieces: History: Techniques, London, Thames and Hudson.
Figueras, E., (2004), El grabado no tóxico: Nuevos procedimientos y materiales, Barcelona, Publicacions i Edicions de la UB.
Gascogne, B., (1986), How to Identify Prints: A Complete Guide to Manual and Mechanical Processes from Woodcut to Ink Jet, London, Thames and Hudson.
Guadix, Ramos, (1992), Técnicas aditivas en el grabado contemporáneo, Granada, Universidad de Granada.
Howard, K., (1998), Non-Toxic Intaglio printmaking, Canadá, Printmakimg Resources.
Howard, K., (2003), The Contemporary Printmaker: Intaglio-Type & Acrylic Resist Etching, New York, White-Cross Press.
Jorge, Alice, e Gabriel, Maria, (1986), Técnicas de gravura artística, Lisboa, Livros horizonte.
Quaresma, José; Dias, Fernando Rosa; Guadix, Juan Carlos; Coords. (2010), Circunvoluções Digitais II. Arte, Design e Plataformas Virtuais, Lisboa, CIEBA, FBAUL.
Quaresma, José; Guadix, Juan Carlos; Dias, Fernando Rosa, Coords. (2009), Circunvoluções Digitais: Formas de Alteridade, Prazer e Suspeita, Lisboa, CIEBA, FBAUL.
Rossol, M., (1994), The Artist's Complete Health and Safely Guide, New York, Allworth Press.
Soares, Ernesto, (1971), História da gravura artística em Portugal - Os artistas e as suas obras, Lisboa, Livraria Sancarlos.
Terrapon, Michel, (1974), Le Burin, Genève, Bonvent.
Terrapon, Michel, (1975), L'eau-forte, Genève, Bonvent
Terrapon, Michel, (1973), La gravure sur bois, Genève, Bonvent.
Turner, Silvie; Haching, Nicholas, e Trisley, Francis, (1996), Guia prático da gravura, Lisboa, Editorial Estampa.
Vives, R., (2003), Guía para la identificación de grabados, Madrid, Arco Libros.
13.1.2 - A entrevista profissional de seleção (EPS) visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
A entrevista profissional de seleção é avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
13.2 - Caso o candidato se encontre na situação do n.º 2 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro (seja titular da categoria e se encontre ou, tratando-se de candidato colocado em situação de mobilidade especial, se tenha por último encontrado, a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou atividade caracterizadoras do posto de trabalho para cuja ocupação o procedimento foi publicitado) e a não ser que os afaste por escrito, os métodos de seleção adotados são:
a) Avaliação curricular (AC)
b) Entrevista profissional de seleção (EPS)
13.2.1 - A avaliação curricular (AC) visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida.
A avaliação curricular é expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas.
13.3 - Os candidatos admitidos serão convocados, através de notificação do dia, hora e local para a realização dos métodos de seleção, nos termos previstos no artigo 32.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, e por uma das formas previstas nas alíneas a), b), c) ou d) do n.º 3 do artigo 30.º da referida Portaria.
Os candidatos aprovados em cada método são convocados para a realização do método seguinte através de notificação, por uma das formas previstas nas alíneas a), b), c) ou d) do n.º 3 do artigo 30.º da mesma Portaria.
14 - Classificação final:
14.1 - A classificação final (CF) será obtida numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas, mediante a aplicação da seguinte fórmula: CF = (PC x 70 %) + (EPS x 30 %)
14.2 - Para os candidatos na situação prevista no n.º 2 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro (sejam titulares da categoria e se encontrem ou, tratando-se de candidatos colocados em situação de mobilidade especial, se tenham por último encontrado, a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou atividade caracterizadoras dos postos de trabalho para cuja ocupação o procedimento foi publicitado), a classificação final (CF) será obtida numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas, mediante a aplicação da seguinte fórmula: CF = (AC x 70 %) + (EPS x 30 %)
14.3 - É excluído do procedimento o candidato que tenha obtido uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos ou fases, não lhe sendo aplicado o método ou fase seguintes.
A falta da comparência dos candidatos a qualquer dos métodos de seleção é equivalente à desistência do presente concurso.
14.4 - Será elaborada uma lista unitária final de ordenação dos candidatos, ainda que, no procedimento, lhe tenham sido aplicados diferentes métodos de seleção. Em caso de igualdade de valoração, serão adotados os critérios de ordenação preferencial estabelecidos no artigo 35.º da Portaria 83-A/2009.
15 - Publicitação dos resultados - a publicitação da lista unitária de ordenação final dos candidatos, bem como dos resultados dos métodos de seleção intercalar, é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público desta Faculdade e colocada no local próprio da página eletrónica da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa, em www.fba.ul.pt,
15.1 - As atas do Júri respeitantes ao presente concurso, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
16 - Política de igualdade - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
17 - Júri:
Presidente - José Manuel Guerra Quaresma Pedro - Professor Auxiliar da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa;
Vogais efetivos - Pedro Jorge Caldeira Matos Fortuna - Assistente da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa; Gabriela Alexandra Pereira dos Santos Sousa Rosa, técnica superior da Divisão Académica e de Recursos Humanos da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa.
Vogais suplentes - Ana Catarina Lima Caria Pereira - técnica superior da Área de Apoio Técnico às Aulas (Laboratórios e Estúdio de Fotografia) da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa; Nuno Filipe Amaro da Cruz - Chefe da Divisão Académica e de Recursos Humanos da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa.
O Presidente será substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo primeiro vogal efetivo.
30 de setembro de 2013. - O Diretor, Prof. Auxiliar Luís Jorge Gonçalves.
207302703
