Considerando que pelo Despacho 14991/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 226, de 22 de novembro de 2012, foi nomeada, em regime de comissão de serviço, a licenciada Maria Esperança Matela Figueiredo, no cargo de direção intermédia de 2.º grau da Divisão de Recolha e Análise de Dados Estatísticos, do Departamento de Estatística do Emprego Público desta Direção-Geral;
Considerando que nos termos da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 22 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, local e regional do Estado, na redação conferida pelas Leis n.s 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, a comissão de serviço dos titulares dos cargos dirigentes pode cessar a requerimento do interessado;
Considerando ter a licenciada Maria Esperança Matela Figueiredo requerido a cessação das suas funções enquanto Chefe da Divisão de Recolha e Análise de Dados Estatísticos:
1 - Ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 22 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, local e regional do Estado, na redação conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, dou por finda, a seu pedido, a comissão de serviço, no cargo de Chefe da Divisão de Recolha e Análise de Dados Estatísticos, da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, da licenciada Maria Esperança Matela Figueiredo.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de outubro de 2013.
2 de outubro de 2013. - A Diretora-Geral, Maria Joana de Andrade Ramos.
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