Para os devidos efeitos, se faz público que, decorrente do meu Despacho 17/2013, datado de 27 de setembro de 2013, proferido no âmbito das competências detidas em matéria de gestão de pessoal (alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de setembro), e tendo presente a existência de reserva de recrutamento resultante do procedimento concursal aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 21/10/2011, para os Agrupamentos de Escolas do Concelho, depois de cumpridas as formalidades legais designadamente o estabelecido no n.º 1 do artigo 33.º aditado à Lei 53/2006, de 07 de dezembro pela Lei 64-B/2011, de 30/12, foram celebrados quatro contratos de trabalho por tempo indeterminado com os trabalhadores: Diana Filipa Fernandes Sousa, Rui Filipe Antunes Freitas, Carla Gonçalves Nobre e Margarida Maria Gonçalves Carvalho Soares, na categoria de Assistente Operacional, carreira de Assistente Operacional, área de Educação, auferindo a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível 1 da tabela remuneratória única, atualmente no valor pecuniário de (euro) 485,00. Os referidos contratos produzem efeitos a 01 do mês outubro de 2013.
Os trabalhadores serão integrados na área da Educação/Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Ação Social e Educação, Agrupamento de Escolas, conforme se segue:
A - Agrupamento de Escolas de Fafe: Carla Gonçalves Nobre
B - Agrupamento de Escolas Professor Carlos Teixeira: Diana Filipa Fernandes Sousa, Margarida Maria Gonçalves Carvalho Soares
C - Agrupamento de Escolas Montelongo: Rui Filipe Antunes Freitas
O Júri de acompanhamento do período experimental dos trabalhadores, tem a seguinte constituição:
A - Agrupamento de Escolas de Fafe:
1 - Presidente: Dra. Alexandra Margarida Oliveira Soares, Técnica Superior. Vogais Efetivos: Dr.ª Maria do Carmo Costa (Coordenadora da EB23 de Arões) e Dr.ª Maria João Lopes Pereira, Técnica Superior. Vogais suplentes: Dr.ª Maria de Fátima Pires e Santos Gonçalves e Dr. Manuel Joaquim Gonçalves da Costa.
B - Agrupamento de Escolas Professor Carlos Teixeira:
2 - Presidente: Dra. Alexandra Margarida Oliveira Soares, Técnica Superior. Vogais Efetivos: Dr. Jorge Manuel Ferreira Magalhães Machado (Subdiretor do Agrupamento de Escolas Professor Carlos Teixeira) e Dr.ª Maria João Lopes Pereira, Técnica Superior. Vogais suplentes: Dr.ª Maria de Fátima Pires e Santos Gonçalves e Dr. Manuel Joaquim Gonçalves da Costa.
C - Agrupamento de Escolas Montelongo
3 - Presidente: Dra. Alexandra Margarida Oliveira Soares, Técnica Superior. Vogais Efetivos: Dr. Edgar Borges Freitas (elemento da CAP do Agrupamento de Escolas Montelongo) e Dr.ª Maria João Lopes Pereira, Técnica Superior. Vogais suplentes: Dr.ª Maria de Fátima Pires e Santos Gonçalves e Dr. Manuel Joaquim Gonçalves da Costa.
4 - O período experimental tem início a 01 de outubro de 2013, e a duração de 90 dias. A avaliação do período experimental será de acordo com a seguinte fórmula: CF = 60 % * ER + 30 % * R + 10 % FP, em que: CF = Classificação Final; ER = Elementos recolhidos pelo Júri; R = Relatório e FP = Formação Profissional. (Isento de visto do Tribunal de Contas).
30 de setembro de 2013. - O Presidente, José Ribeiro.
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