De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, foi aberto procedimento concursal, através do aviso 8183/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 120, de 25 de junho de 2013, com vista ao preenchimento do cargo de Diretor de Serviços Financeiros, cargo de direção intermédia de 1.º grau da Secretaria-Geral do Ministério da Economia e do Emprego.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluída a seleção, o júri propôs, fundamentadamente, que a designação para o cargo recaísse sobre o candidato João Paulo Rodrigues de Carvalho, o qual preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da Direção de Serviços Financeiros.
Assim, designo para o cargo de Diretor de Serviços Financeiros, o Licenciado João Paulo Rodrigues de Carvalho, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
O designado fica autorizado a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º do citado diploma legal.
2 de outubro de 2013. - A Secretária-Geral, Maria Ermelinda Paulo Rodrigues da Silva Carrachás.
Nota Curricular de João Paulo Rodrigues de Carvalho
1 - Dados Pessoais
Nome: João Paulo Rodrigues de Carvalho
Data de Nascimento: 21 de janeiro de 1958
2 - Habilitações Académicas
1982 - Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa.
3 - Formação Específica
Curso FORGEP, Programa de formação em gestão pública, ministrado pelo ISCTE em 2010.
4 - Experiência Profissional
Desde outubro de 2012 até à data - Diretor de Serviços Financeiros, em regime de substituição na Secretaria-Geral do Ministério da Economia e do Emprego;
Desde fevereiro de 2001 a setembro de 2012 - Diretor de Serviços na área financeira das atividades inerentes a "Contabilidade Pública", "Tesouraria", "Planeamento, controlo e acompanhamento orçamental", "Entidade setorial de planeamento" e "Entidade coordenadora do programa orçamental 012 (2010-2011)" no quadro das atribuições da Secretaria-Geral do extinto Ministério das Atividades Económicas e do Trabalho, do extinto Ministério da Economia e da Inovação e do ex-Ministério da Economia, Inovação e Desenvolvimento no âmbito da PCS - Prestação Centralizada de Serviços;
Desde março de 1996 a janeiro de 2001 - Chefe de Divisão na Secretaria-Geral do Ministério da Economia, com as competências inerentes à área dos Investimentos do plano (PIDDAC), resultante da fusão dos extintos Ministérios da Indústria e Energia e Ministério do Comércio e Turismo, e posteriormente com as competências inerentes à área de Orçamento, Contabilidade e Património;
Desde 1990 a março de 1996 - Membro do Grupo de Projetos PEDIP I e II (programa especifico de desenvolvimento da indústria portuguesa), com funções de análise, avaliação, acompanhamento e fiscalização dos projetos candidatos ao Programa 1 - Infraestruturas de Base e Tecnológicas do PEDIP;
Coordenação do PIDDAC do extinto Ministério da Indústria e Energia.
1983-1990 - Preparação, análise e acompanhamento: dos Programas e Projetos do PIDDAC do Ministério da Indústria e Energia e das Intervenções Regionais do Ministério da Indústria e Energia, incluídas em Programas Integrados de Desenvolvimento Regional (PIDR) e Operações Integradas de Desenvolvimento (OID).
5 - Outra experiência Profissional:
Membro do Conselho Coordenador da Operação Integrada da Península de Setúbal, em representação do Gabinete de Estudos e Planeamento do extinto Ministério da Indústria e Energia (cargo ocupado até março de 1996);
Membro da Comissão de Seleção do Programa PITIE e do Programa RENAVAL, em representação do Gabinete de Estudos e Planeamento do extinto Ministério da Indústria e Energia (até março de 1996);
Membro da Comissão de Normalização Contabilística em representação do extinto Ministério da Indústria e Energia e posteriormente do Ministério da Economia até 2005;
Presidente do Conselho de Fiscalização do CENTIMFE (Centro Tecnológico das Indústrias de Moldes e Ferramentas Especiais) em 1992 e 1993.
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