Considerando que a Direção-Geral de Administração Interna (DGAI) foi objeto de um processo de reestruturação/fusão, sucedendo nas atribuições da Estrutura de Missão para a Gestão dos Fundos Comunitários, no domínio da gestão técnica, administrativa e financeira de programas e fundos comunitários, integradas na área de planeamento estratégico, nos termos do disposto no Decreto-Lei 54/2012, de 12 de março e da Portaria 92/2013, de 1 de março.
Considerando que de acordo com o disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, com observância de todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular ou em caso de vacatura do lugar.
Considerando que o cargo de Diretor de Serviços de Gestão de Fundos Comunitários se encontra vago, impõe-se que, com vista a assegurar o normal funcionamento desta unidade orgânica, se proceda, com urgência, à nomeação do respetivo titular.
Assim, ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 4 do artigo 2.º, do n.º 2 do artigo 8.º, do n.º 1 do artigo 20.º e do artigo 27.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas posteriormente, nomeio, em regime de substituição, no cargo de Diretora de Serviços de Gestão de Fundos Comunitários, cargo de direção intermédia de 1.º grau, a mestre Teresa Isabel Magalhães Ribeiro, técnica superior do mapa de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., que indiscutivelmente reúne as qualidades pessoais e a experiência profissional, competência técnica, aptidão e formação adequadas ao exercício das referidas funções.
A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de outubro de 2013.
25 de setembro de 2013. - O Diretor-Geral de Administração Interna, Jorge Manuel Ferreira Miguéis.
Nota Curricular
Teresa Isabel Magalhães Ribeiro, nascida a 16 de fevereiro de 1974, em Verneuil-sur-Avre, França.
Habilitações literárias:
Mestrado em Economia e Políticas Públicas, no ISCTE-IUL, Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, em 2012;
Dissertação em "Gestão e Prevenção de Riscos na Política de Coesão: o caso dos incêndios florestais (2000-2011)";
Licenciatura em Economia, Especialização em Economia Internacional, na Universidade Lusíada, em 1999.
Experiência profissional:
Desde dezembro 2009: Responsável pela Área de Gestão Administrativa e Financeira da Estrutura de Missão para a Gestão de Fundos Comunitários, do Ministério da Administração Interna;
Desde março 2007: Subdiretora-geral da Direção-Geral de Reinserção Social, do Ministério da Justiça;
De janeiro 2007 a março 2009: Vogal do Conselho Diretivo do Instituto de Gestão Financeira e de Infraestruturas da Justiça, I. P., do Ministério da Justiça;
De março 2005 a janeiro 2007: Adjunta do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça;
De abril 2002 a março de 2005: Direção de Serviços Administrativos e Financeiros, do IEFP - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., sendo responsável pela elaboração de manuais de procedimentos, auditoria, formação e helpdesk nas áreas de aquisições, armazéns e imobilizado. Presidente de júri de concursos públicos internacionais, concursos públicos nacionais e concursos limitados sem apresentação de candidaturas;
De julho 2001 a abril 2002: Adjunta do Secretário de Estado da Cultura;
De junho de 2000 a julho 2001: Direção de Serviços Administrativos e Financeiros, do IEFP, sendo responsável pela conferência dos processos de empreitadas de obras públicas e pela análise à situação dos reembolsos no âmbito dos Programas de Apoio à Criação de Emprego;
De setembro 1999 a julho 2000: Direção de Serviços das Relações Externas Multilaterais na Direção-Geral dos Assuntos Comunitários (MNE), sendo responsável pela elaboração de pareceres técnicos e redação de textos de apoio a reuniões de alto nível, destacando-se os trabalhos realizados para a Conferência Ministerial de Seattle, no âmbito da OMC;
Perita da delegação portuguesa no Conselho Europeu, em Bruxelas (Comité 133 - Relações Externas) e na OMC, em Genebra (Conselho Geral, Comité sobre o Comércio e Desenvolvimento, Subcomité sobre os PMA's, Comité sobre Comércio e Ambiente);
De fevereiro 1999 a agosto de 1999: Departamento de Estudos e Projetos, na Vemigod - Business Consulting, Lda., sendo responsável pela elaboração de estudos de viabilidade económica e financeira de projetos de investimento;
De novembro 1995 a janeiro de 1999: Área técnica de gestão de apólices, na AXA, sendo responsável pela subscrição, tarifação, digitação (IBM) de seguros não vida bem como pela formação interna nessa área e pelo atendimento a clientes e assistência técnica a mediadores;
De junho 1995 a novembro 1995: Departamento de Marketing na Renault, colaborando na definição dos objetivos estratégicos a nível comercial; na conceção do "módulo-objeto" e criação de base de dados em Excel/Access e na implementação de ficheiro organizado de todos os contactos de clientes e potenciais clientes da Renault.
Cursos/seminários/conferências:
CAGEP - Curso Avançado de Gestão Pública, no Instituto Nacional de Administração, I. P., em 2009;
Curso de "Técnico Superior para a Área do Emprego", destacando-se os módulos de "Código do Procedimento Administrativo" e "Legislação Laboral", "POCP", "SIADAP" e "Formação de Formadores" sobre os procedimentos e a aplicação informática de suporte aos armazéns, ministrados no IEFP, em 2000;
Participação no 7.º Congresso Nacional da Administração Pública: "Estado e Administração na Resposta à Crise", com a duração de 14 horas, organizado pelo INA e nas Conferências "Marketing direto" e "Reengenharia", e também no Seminário "Mercado de Capitais", organizados pelo NEEGUL (Núcleo de Estudantes de Economia e Gestão da Universidade Lusíada).
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