Aviso (extrato) 12351/2013, de 4 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério da Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 192/2013, Série II de 2013-10-04.
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Data:
2013-10-04
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Publicita o procedimento concursal para seleção e provimento do cargo, de direção intermédia do 1.º grau, de diretor do Departamento de Gestão e Apoio Técnico-Jurídico aos Serviços de Registo
Aviso (extrato) n.º 12351/2013
Concurso para Diretor do Departamento de Gestão e Apoio Técnico Jurídico aos Serviços de Registo
Nos termos do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, faz-se público que, por deliberações do Conselho Diretivo, de 26 de fevereiro de 2013 e de 28 de maio de 2013, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis contados a partir da data da publicação na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), concurso para provimento do cargo de Diretor do Departamento de Gestão e Apoio Técnico Jurídico aos Serviços de Registo, do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
20 de setembro de 2013. - O Presidente do Conselho Diretivo, António Luís Pereira Figueiredo.
207275359
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1116641.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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