Procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau da Divisão de Execução de Obras e Fiscalização do Departamento de Estudos, Projetos, Obras e Fiscalização da Direção-Geral do Património Cultural.
1 - Nos termos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, diploma que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente, alterado e republicado pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, faz-se público que, por despacho da Subdiretora-geral do Património Cultural de 19 de agosto de 2013, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar do primeiro dia de publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal para o provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, correspondente à Divisão de Execução de Obras e Fiscalização, constante no ponto 3 e 3.1 do Despacho 11142/2012, de 16 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 158.
2 - Os requisitos formais de provimento, perfil exigido, composição do júri e métodos de seleção serão os publicitados na bolsa de emprego público, no prazo de dois dias úteis após a publicação do presente aviso no Diário da República, de acordo com o disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro.
19 de setembro de 2013. - O Diretor do Departamento de Planeamento, Gestão e Controlo, em substituição, Manuel Diogo.
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