Pelo meu despacho 12384/2013, datado de 26 de setembro, e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 30 de setembro de 2013, foi criada a Divisão de Planeamento e Avaliação (PLAV) e definidas as respetivas competências.
Considerando que se torna necessário assegurar o normal funcionamento daquela unidade orgânica e que se encontra vago o cargo de chefe de divisão de Planeamento e Avaliação, cargo de direção intermédia de 2.º grau, importa designar o respetivo titular, em regime substituição;
Considerando o perfil e as competências técnicas e pessoais do técnico superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral Miguel Martins Agrochão, conforme nota curricular anexa ao presente despacho;
Considerando ainda que o técnico superior acima referido reúne os requisitos legais para o provimento no referido cargo conforme o exigido no artigo 20.º Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:
1 - Designo, em regime de substituição, no cargo de chefe de divisão de Planeamento e Avaliação, ao abrigo do estatuído nas disposições conjugadas do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, nos artigos 1.º e 3.º do Decreto-Lei 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei 41/2013, de 21 de março, e no meu despacho 12384/2013, desta data, o licenciado Miguel Martins Agrochão, técnico superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
2 - A presente designação produz efeitos a 1 de outubro de 2013.
26 de setembro de 2013. - O Secretário-Geral, José Maria Belo de Sousa Rego.
Nota curricular
Miguel Martins Agrochão, natural de Lisboa, freguesia de São Sebastião da Pedreira, nascido a 17 de agosto de 1987, solteiro e residente em Lisboa.
Licenciado em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa em 2009, com 14 valores em 20; Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública pelo Instituto Nacional de Administração em 2010, com 17 valores em 20 e mestre em Economia e Politicas Públicas pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa em 2012, com 16 valores em 20.
De 17 de setembro de 2012 a 30 de setembro de 2013 exerceu de funções de Consultor Sénior na empresa Ernst & Young Audit & Associados-SROC, S. A., mediante licença sem vencimento na Administração Pública.
Em 2 de agosto de 2010 iniciou funções públicas por tempo indeterminado com a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros para o desempenho de funções inerentes à categoria de técnico superior da carreira de técnico superior, integrando a Direção de Serviços Financeiros e Contabilidade. No decurso do seu percurso é de destacar a assunção da responsabilidade de gestor de projeto de implementação do GeRFiP - solução de gestão de recursos financeiros em todas as entidades apoiadas pela Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
Em 27 de outubro de 2009 foi eleito para o executivo da Junta de Freguesia de Carnide, onde assumiu os pelouros de tesouraria e finanças, património, educação e desporto. Exerceu funções até ao dia 24 de setembro de 2012, dia no qual renunciou ao mandato.
Em 27 de outubro 2005 foi eleito para o executivo da Junta de Freguesia de Carnide, onde assumiu os pelouros de tesouraria e finanças, património, desporto e saúde.
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