1 - Em conformidade com as disposições conjugadas nos n.º 1 do artigo 20.º e n.os 1 e 2 do artigo 21.º, ambos, da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, com a redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, procedeu o Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., através de Aviso publicitado, respetivamente, no Diário da República n.º 237, 2.ª série, de 7 de dezembro; no jornal de expansão nacional "Diário de Notícias", do dia 11 de dezembro e na Bolsa de Emprego Público (BEP) no dia 11 de dezembro, com o código de oferta n.º OE201212/0077, todos do ano de 2012, à divulgação da abertura do procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de Diretor de Serviços, da Direção de Serviços de Língua e Cultura, do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. (Camões, I. P.), estabelecido no artigo 4.º, dos Estatutos deste Instituto, aprovados pela Portaria 194/2012, de 20 de junho, em conjugação com as competências expressas no n.º 1, do artigo 8.º, da citada Lei 2/2004, na redação que lhe foi conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
2 - Findo o referido procedimento concursal e após ter sido dado cumprimento ao disposto no n.º 11 do já citado, artigo 21.º, da Lei 2/2004, na redação que lhe foi conferida pela Lei 64/2011, a escolha recaiu na candidata, licenciada Madalena Anacleto Arroja, por se considerar que reunia as condições mais adequadas ao desempenho do cargo a prover, porquanto, demonstrou, inequivocamente, possuir a melhor competência técnica em virtude de ser detentora duma adequada e comprovada experiência profissional para prosseguir as atribuições da Direção de Serviços de Língua e Cultura, nomeadamente, assegurar a negociação e acompanhamento da internacionalização da língua portuguesa e dos instrumentos internacionais de âmbito cultural, bem como a programação, a formação e a certificação na área da língua e da cultura portuguesas, a coordenação do ensino do português no estrangeiro e ainda a promoção externa da cultura portuguesa. Acresce referir que a mesma detém experiência no exercício de funções dirigentes na área do lugar a prover, o que denota plenamente que a candidata em apreço possui a competência técnica e aptidão pretendidas para prosseguir os objetivos da unidade orgânica, para a qual se abriu o mencionado procedimento.
3 - Nos termos dos n.os 9, 10 e 11 do citado artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, nomeio em comissão de serviço pelo período de três anos a licenciada Madalena Anacleto Arroja, do mapa de pessoal do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., para exercer o cargo de Diretora de Serviços, da Direção de Serviços de Língua e Cultura do Camões, I. P., com efeitos reportados a 31 de julho de 2013.
4 - Anexa-se nota relativa ao curriculum académico e profissional da nomeada.
6 de setembro de 2013. - A Presidente do Conselho Diretivo, Prof.ª Doutora Ana Paula Laborinho.
Sinopse curricular
Nome - Madalena Anacleto Arroja.
Local de nascimento - Luanda, Angola.
Data de nascimento - 17 de julho de 1952.
Nacionalidade - portuguesa.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Filologia Românica pela Universidade de Lisboa;
Diplôme d'Études Approfondies (DEA) em Ciências da Linguagem, opção Semiótica, pela École des Hautes Études en Sciences Sociales, Paris;
Estatuto de formador na área e domínio CO5 - Didáticas Específicas (Português).
Experiência profissional:
Depois da licenciatura (1974), desenvolveu, até 1998, atividade como docente do Ministério da Educação; fez o estágio pedagógico em 1978-1979 e passou a professora efetiva em 1980. Foi leitora (assistente pedagógica) do Instituto de Cultura e Língua Portuguesa (ICALP), destacada em missão oficial na Universidade de Haute-Bretagne, Rennes e no Instituto Superior Pedagógico, Maputo, de cuja Faculdade de Línguas foi diretora.
Entre 1998 e 2000 desempenhou, no Instituto Camões, as funções de responsável do Gabinete de Apoio Pedagógico e, a partir de 2000, as funções de chefe de divisão de Ensino e Promoção da Língua Portuguesa. Durante esse período, foi responsável por ações de formação e produção de materiais didáticos no âmbito do português língua estrangeira e do português língua segunda.
A partir de outubro de 2004 tem vindo a exercer as funções de diretora de serviços, primeiramente da Direção de Serviços de Língua Portuguesa e Intercâmbio, a que sucedeu a Direção de Serviços de Coordenação do Ensino Português no Estrangeiro, Instituto Camões.
Integrou os quadros do Instituto Camões em 2008.
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