Despacho 12159/2013, de 24 de Setembro
Nomeação de secretária pessoal
Despacho 12159/2013
Designo, ao abrigo dos n.os 3 e 5 do artigo n.º 33.º da Lei 2/2004, de 15-01, com a nova redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, como minha Secretária Pessoal, a Assistente Técnica do pessoal não docente desta Universidade, Sónia Marisa Alves Mendes Vaz. Esta nomeação produz efeitos a partir de 5 de setembro de 2013.
12/09/2013. - O Reitor, António Carreto Fidalgo.
207251593
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1114728.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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