Édito n.º 372/2013
Processo 171/10.1/1216
Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de junho, e outros, estará patente na Direção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, sita em Estrada da Portela - Zambujal, Alfragide, 2721-858 Amadora, r/c, tel. 214729500 e na Secretaria da Câmara Municipal de Alcobaça, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direção de Rede e Clientes Tejo a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica:
Linha Aérea a 30 kV, com 471 m, com origem no apoio 45 da linha a 30 kV para o PTS ACB0433 - S. Martinho do Porto (Estrada da Nazaré) e término no PT ACB0178 - S. Martinho do Porto (Estrada Nacional 242), freguesia de São Martinho do Porto, concelho de Alcobaça.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção Regional ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
30 de julho de 2013. - O Diretor Regional, Ricardo Emílio.
307247138
