Abertura de concurso de assistente operacional a termo resolutivo certo a tempo parcial
O Agrupamento de Escolas das Marinhas torna público que se encontra aberto, por meu despacho e ao abrigo da autorização concedida por despacho do Senhor Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares datado de 28-08-2013, retificado por despacho de 30-08-2013, e pelo prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, procedimento concursal para preenchimento de 5 postos de trabalho da carreira de Assistente Operacional, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, nos termos da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
1 - N.º de trabalhadores: 5
2 - Local de trabalho: estabelecimentos de ensino do Agrupamento de Escolas de Marinhas
3 - Caracterização do posto de trabalho: realização de serviços de limpeza competindo-lhe, designadamente, as seguintes atribuições:
a) Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações;
b) Cooperar nas atividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola;
c) Efetuar, no interior e exterior, tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços.
4 - Horário semanal: 20 horas (4h/dia)
5 - Remuneração: calculada com base na remuneração mínima mensal garantida (RMMG)
6 - Duração do contrato: até 17 de dezembro de 2013
7 - Requisitos legais exigidos: ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, nomeadamente:
a)
i) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção especial ou lei especial;
ii) 18 Anos de idade completos;
iii) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;
iv) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
v) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
b) Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória ou de cursos que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1, de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 44.º da lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro. A escolaridade obrigatória poderá ser substituída por experiência profissional comprovada.
8 - Métodos de seleção: nos termos do disposto nos artigos n.º 53.º, n.º 2, da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e n.º 6.º, n.º 1, da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, os métodos de seleção obrigatórios a utilizar serão os seguintes:
8.1 - Avaliação curricular (AC) (50 %) - que visa analisar a sua qualificação, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada e tipo de funções exercidas. Será expressa numa escala de 0 a 20 valores com valoração às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar. Para tal, serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, e que são os seguintes: Habilitação Académica de Base (HAB) ou Curso equiparado, Experiência Profissional (EP) e Formação Profissional (FP), de acordo com a seguinte fórmula:
AC = HAB +4 (EP) + 2 (FP)/7
8.1.1 - Habilitação Académica de Base (HAB), graduada de acordo com a seguinte pontuação:
a) 20 Valores - Habilitação de grau académico superior;
b) 18 Valores - 11.º ano ou 12.º ano de escolaridade ou de cursos que lhes sejam equiparados;
c) 16 Valores - escolaridade obrigatória ou curso que lhe seja equiparado ou experiência profissional comprovada.
8.1.2 - Experiência Profissional (EP) - tempo de serviço no exercício das funções inerentes à categoria, conforme descritas no ponto 3 do presente aviso, de acordo com a seguinte pontuação:
a) 20 Valores - 5 anos ou mais de tempo de serviço no exercício de funções inerentes à carreira e categoria;
b) 15 Valores - 3 anos ou mais e menos de 5 anos de tempo de serviço no exercício de funções inerentes à carreira e categoria;
c) 10 Valores - 1 ano ou mais e menos de 3 anos de tempo de serviço no exercício de funções inerentes à carreira e categoria.
d) 5 valores - inferior a 1 ano de tempo de serviço no exercício de funções inerentes à carreira e categoria.
8.1.3 - Formação Profissional (FP) - formação profissional direta ou indiretamente relacionada com as áreas funcionais a recrutar. Será valorada com um mínimo de 10 valores a atribuir a todos os candidatos, à qual acresce, até um máximo de 20 valores, o seguinte:
a) 10 Valores - Formação diretamente relacionada com a área funcional, num total de 60 ou mais horas;
b) 8 Valores - Formação diretamente relacionada com a área funcional, num total de 15 horas ou mais e menos de 60 horas;
c) 4 Valores - Formação indiretamente relacionada, num total de 60 ou mais horas;
d) 2 Valores - Formação indiretamente relacionada, num total de 15 horas ou mais e menos de 60 horas.
8.2 - Entrevista de avaliação das competências (EAC) (50 %) - visa obter, através de uma relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função, sendo avaliados nos seguintes itens:
Interesse e motivação - 10 %
Conhecimento das funções e responsabilidades a desempenhar - 15 %
Disponibilidade - 5 %
Criatividade/iniciativa - 10 %
Capacidade de comunicação e expressão - 10 %
9 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República.
9.1 - Formalização das candidaturas: as candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado nos Serviços de Administração Escolar (Escola Básica das Marinhas ou Escola Básica do Baixo Neiva) e em http://www.eb23-marinhas.rcts.pt/, e entregues no prazo de candidatura, pessoalmente, nas instalações dos referidos estabelecimentos escolares, ou enviadas por correio, em carta registada com aviso de receção, para a escola sede do Agrupamento, sita em Av. João Paulo II, n.º 388 - 4740-532 Marinhas - Esposende, e dirigidas à Diretora do Agrupamento.
9.2 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão (fotocópia);
Certificado de habilitações literárias (fotocópia);
Curriculum Vitae datado e assinado;
Declarações da experiência profissional (fotocópia);
Certificados comprovativos de formação profissional (fotocópia).
10 - Composição do Júri:
Presidente - José Manuel Vieira de Pinho (Subdiretor)
Vogais efetivos: João Paulo Paredes Ramos (Adjunto) e António Manuel Almeida Carvalho (Encarregado Operacional)
Vogais suplentes: Maria Isabel Neves Santos (Adjunta) e Ágata Vanessa de Sousa Machado Ferreira (Assistente Operacional)
11 - A ordenação final dos candidatos admitidos que completem procedimento concursal é efetuada de acordo com a escala classificativa de 0 a 20, com valoração às centésimas em resultado da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada critério de seleção.
11.1 - Critério de desempate:
11.1.1 - Em caso de igualdade de valoração os critérios de desempate a adotar são os constantes do n.º 1 do artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.
11.1.1.1 - Para efeitos da alínea b) do n.º 1 do artigo 35.º da referida Portaria e nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001 de 3 de fevereiro, neste procedimento concursal o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sob qualquer outra preferência legal.
11.1.2 - A ordenação dos candidatos que se encontrem em situação de igualdade de valoração e em situação não configurada pela lei como preferencial, é efetuada, de forma decrescente, tendo por referência os seguintes critérios:
a) Valoração da Habilitação académica de base (HAB)
b) Valoração da Experiência Profissional (EP)
c) Valoração da Formação Profissional (FP)
d) Preferência pelo candidato de maior idade.
11.2 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados e dos excluídos no decurso da aplicação do método de seleção Avaliação Curricular é notificada, para efeitos de audiência de interessados, nos termos do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22/01.
11.3 - A lista unitária da ordenação final dos candidatos, após homologação da Diretora do Agrupamento, será disponibilizada no sítio da internet deste Agrupamento de Escolas, bem como em edital afixado nas respetivas instalações.
12 - Nos termos da alínea t) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22/01, os candidatos têm acesso às atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos elementos dos métodos de seleção, a grelha classificativa e os sistemas de valoração final do método, desde que as solicitem.
13 - O presidente de júri será substituído nas suas faltas e impedimentos por um dos vogais efetivos.
14 - Exclusão e notificação dos candidatos:
14.1 - Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, para realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo, nomeadamente, por:
a) E -mail com recibo de entrega da notificação;
b) Ofício registado;
c) Notificação pessoal.
15 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, «A Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades, entre homens e mulheres, o acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar, toda e qualquer forma de discriminação».
16 - Prazo de validade: Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o presente ano escolar.
5 de setembro de 2013. - A Diretora, Paula Cristina Fonseca de Abreu Cepa.
207233554
