Aviso (extrato) 10759/2013, de 30 de Agosto
Torna-se público a exoneração, a pedido do próprio, e com efeitos a 18 de julho de 2013, inclusive, do Dr. Acácio Fernando dos Santos Lopes de Sousa, do cargo de chefe do Gabinete de Apoio Pessoal ao Presidente da Câmara
Aviso (extrato) n.º 10759/2013
Gonçalo Nuno Bértolo Gordalina Lopes, na qualidade de vice-presidente da Câmara Municipal de Leiria, no uso da competência que lhe é conferida pelo n.º 3 do artigo 57.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de janeiro, torna público que, por despacho 78/2013, proferido pelo Presidente da Câmara Municipal em 18 de julho de 2013, ao abrigo do n.º 3 do artigo 74.º da Lei 169/99, alterada, conjugado com o n.º 1 do artigo 11.º da Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável por força do n.º 6 do referido artigo 74.º, exonerou, a pedido do próprio, e com efeitos a 18 de julho de 2013, inclusive, o Dr. Acácio Fernando dos Santos Lopes de Sousa, do cargo de chefe do seu Gabinete de Apoio Pessoal, que havia designado pelo despacho 106/2012 (46 DIRH), de 5 de novembro de 2012.
Para constar se lavrou o presente aviso que vai ser afixado no edifício dos Paços do Concelho e publicado na 2.ª série do Diário da República.
25 de julho de 2013. - O Vice-Presidente da Câmara, Gonçalo Lopes (n.º 3 do artigo 57.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de janeiro).
307179763
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1112150.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-09-18 -
Lei
169/99 -
Assembleia da República
Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.
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2002-01-11 -
Lei
5-A/2002 -
Assembleia da República
Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.
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2012-03-08 -
Lei
11/2012 -
Assembleia da República
Estabelece as novas regras de prescrição e dispensa de medicamentos, alterando (sexta alteração) o regime jurídico dos medicamentos de uso humano, aprovado pelo Decreto-Lei 176/2006, de 30 de agosto, e alterando (segunda alteração) a Lei 14/2000, de 8 de agosto, que aprova medidas para a racionalização da política do medicamento no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.
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