1 - Nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, alterada pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro e por despacho do Reitor da Universidade do Algarve, de vinte e sete de maio de 2013, torna-se público que se encontra aberto procedimento concursal com vista ao recrutamento para cargo de direção intermédia de 2.º grau a ser exercido em comissão de serviço.
Área de atuação: Divisão de Gestão Financeira e Orçamental, da Direção de Serviços Financeiros e Patrimoniais;
Elaborar estudos técnico-económicos e financeiros; Zelar pela aplicação das regras e dos princípios contabilísticos, decorrentes do Plano Oficial de Contabilidade para o Setor da Educação; Acompanhar a execução dos planos plurianuais, submetendo o respetivo controlo à apreciação superior; Proceder à gestão financeira dos recursos, segundo critérios de legalidade, economia, eficiência e eficácia; Acompanhar a execução do orçamento; Manter o registo dos protocolos e acordos de caráter específico de que a Universidade seja parte, e que estabeleçam relações contratuais geradoras de contrapartidas financeiras para a Instituição ou pagamentos que esta tenha que efetuar.
2 - Divisão de Gestão Financeira e Orçamental: competências definidas no n.º 5 do artigo 7.º da Lei n,º 2/2004, de 15 de janeiro, republicado pela Lei 51/2005, de 30 de agosto.
3 - Requisitos gerais:
a) Licenciatura em Gestão e áreas afins;
b) Relação jurídica de emprego público, contratados ou designados por tempo indeterminado, na aceção da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro;
c) Experiência profissional de, pelo menos, 4 anos em carreira ou cargos para cujo provimento seja exigível uma licenciatura.
4 - Perfil:
a) Conhecimentos técnicos atualizados na área de atribuição da divisão;
b) Experiência profissional comprovada na área de atuação do cargo, preferencialmente em instituições de ensino superior públicas.
c) Aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, capacidade de liderança e iniciativa.
5 - Métodos de seleção: Avaliação Curricular e Entrevista Pública.
6 - Formalização das candidaturas: os interessados deverão apresentar a sua candidatura no prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação deste aviso na Bolsa de Emprego Público, mediante requerimento dirigido ao Reitor da Universidade do Algarve, Campus da Penha, 8005-139 Faro, pessoalmente ou por carta registada com aviso de receção, devendo nele constar os seguintes elementos:
a) Identificação (nome, data de nascimento, número de bilhete de identidade, residência, código postal e telefone);
b) Habilitações literárias;
c) Funções com mais interesse para o lugar a que se candidata.
7 - O processo de candidatura deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae, detalhado, onde conste as funções exercidas e data do seu exercício, bem como a formação profissional, indicando a data da sua realização e duração;
b) Documentos comprovativos da habilitação literária e da formação profissional;
c) Documentos comprovativos dos factos comprováveis e constantes do Curriculum Vitae;
d) Declaração comprovativa dos requisitos gerais para admissão, indicando expressamente a modalidade da relação jurídica de emprego, carreira em que está integrado e a antiguidade na categoria, carreira e função pública.
8 - Composição do Júri:
Presidente: Dr. João Manuel Paulo Rodrigues, Administrador da Universidade do Algarve;
Vogais efetivos:
Dr. Carlos Filipe Martins do Nascimento, Diretor dos Serviços Financeiros e Patrimoniais, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos;
Dra. Carla Maria Leal Santos Martins, Diretora do Departamento de Administração Geral do Município de Olhão;
Vogais suplentes:
Dr. António Joaquim Godinho Cabecinha, Coordenador Técnico da Unidade de Apoio à Investigação Científica e Formação Pós-Graduada;
Dra. Sílvia Flora Guerreiro Morgado André Cabrita, Diretora dos Serviços de Recursos Humanos da Universidade do Algarve.
9 - Os candidatos serão notificados do resultado do processo concursal, não havendo lugar a audiência dos interessados, conforme estabelece o n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, alterada pela Lei 64-A/2008 de 31 de dezembro.
10 - Este aviso será publicado na Bolsa de Emprego Público, no prazo de dois dias úteis a contar da sua publicação no Diário da República, podendo ser consultado em www.bep.gov.pt.
9 de agosto de 2013. - O Reitor, João Pinto Guerreiro.
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