Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.º 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e, terminado o procedimento concursal de seleção para recrutamento do Diretor de Departamento do Departamento de Contas Nacionais do Instituto Nacional de Estatística, IP, (INE), cargo de direção intermédia de 1.º grau, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente a nomeação do Mestre Pedro Miguel Guerreiro Oliveira, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato demonstrou deter competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada ao exercício da função, possuindo igualmente conhecimento e experiência na área, reunindo as condições exigidas para o desempenho do cargo.
Nestes termos, é nomeado para o cargo de Diretor de Departamento do Departamento de Contas Nacionais, o Mestre. Pedro Miguel Guerreiro Oliveira, em comissão de serviço, pelo período de três anos, ficando autorizado a optar pela retribuição da sua categoria neste instituto, nos termos dos n.os 9 e 11 do artigo 21.º e n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro e artigo 13.º do Decreto-Lei 136/2012, de 2 de julho.
A presente nomeação produz efeitos a partir do dia 1 de agosto de 2013.
5 de agosto de 2013. - A Presidente do Conselho Diretivo, Alda de Caetano Carvalho.
Nota curricular
Pedro Miguel Guerreiro de Oliveira, licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa (1997) e mestre em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa (2002) com a apresentação da tese intitulada "Indicadores Coincidentes de Atividade e Ciclos Económicos - Teoria e Evidência para Portugal".
Ingressou no Instituto Nacional de Estatística (INE) em junho de 1998 para o Gabinete de Estudos - Área Económica como Técnico Superior de Estatística, integrando o Serviço de Contas Nacionais Trimestrais onde esteve diretamente envolvido na introdução do Sistema Europeu de Contas 1995 nas Contas Nacionais Trimestrais Portuguesas.
Desde julho de 2010 foi Diretor Adjunto do Departamento de Contas Nacionais, cabendo-lhe coadjuvar o diretor do departamento na coordenação do Departamento de Contas Nacionais, assegurar o planeamento e calendarização das tarefas, garantindo o cumprimento dos prazos e coordenar, em conjunto com o diretor do departamento, os diversos serviços que compõem o Departamento de Contas Nacionais.
Entre outubro de 2008 e junho de 2010 foi Chefe do Serviço de Contas Trimestrais e Análise de Conjuntura do Departamento de Contas Nacionais, cabendo-lhe a coordenação das equipas responsáveis pela produção das Contas Nacionais Trimestrais Portuguesas, dos Inquéritos Qualitativos de Conjuntura às Empresas e aos Consumidores e da Síntese Económica de Conjuntura.
Entre março de 2002 e setembro de 2008 foi Chefe do Serviço de Contas Nacionais Trimestrais do Departamento de Contas Nacionais, sendo responsável pela coordenação da equipa responsável pela produção das Contas Nacionais Trimestrais Portuguesas.
Enquanto responsável pelas Contas Nacionais Trimestrais, liderou o processo que conduziu ao lançamento em Portugal das estimativas rápidas do Produto Interno Bruto, disponíveis 45 dias após o final do período de referência. Coordenou e liderou o processo que conduziu à mudança de base das Contas Nacionais Trimestrais para a base 2006, que culminou em Junho de 2010 com a divulgação pública de novas séries trimestrais para a economia portuguesa desde o 1.º trimestre de 1995.
Enquanto responsável pelos Inquéritos Qualitativos de Conjuntura às Empresas e aos Consumidores, coordenou o processo que conduziu à redução dos prazos de disponibilização de informação, alinhando a divulgação nacional com a divulgação a nível europeu e coordenou ainda o processo que conduziu à mudança de base dos inquéritos qualitativos mensais.
Participação em várias reuniões e grupos de trabalho, em representação do INE, a nível nacional e internacional, nomeadamente no Eurostat e OCDE, e também nas missões de avaliação do programa de ajustamento económico e financeiro em Portugal.
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