Considerando que os cargos de direção intermédia de 1.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, que reúnam seis anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Considerando que a licenciada Maria Fernanda da Silva Vara Castor Teixeira, reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;
Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Diretor Coordenador da Direção de Desenvolvimento e Valorização da Oferta do Turismo de Portugal, I. P.;
Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal, face ao perfil revelado pela candidata e o exigido para o exercício do cargo a prover, o júri considerou que a candidata Maria Fernanda da Silva Vara Castor Teixeira, reúne as melhores condições para o exercício do cargo;
Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da lei acima citada, foi designada, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, no cargo de Diretor Coordenador da Direção de Desenvolvimento e Valorização da Oferta, a licenciada Maria Fernanda da Silva Vara Castor Teixeira, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.
3 de julho de 2013. - A Diretora Coordenadora da Direção de Recursos Humanos, Elsa Cristina Pinto Barbosa Gomes da Cruz Deus Vieira, por delegação de competências.
Síntese Curricular
I - Identificação: Maria Fernanda da Silva Vara Castor Teixeira
Data de nascimento: 7 de abril de 1952;
II - Habilitações Académicas: Licenciatura em Arquitetura pela Escola Superior de Belas Artes de Lisboa (atual Faculdade de Arquitetura da UTL), em 1977;
III - Experiência Profissional:
a) Outubro de 2010 à atualidade - Diretora Coordenadora da Direção de Valorização da Oferta do Turismo de Portugal, I. P.;
b) De julho de 2007 a outubro de 2012-Diretora Coordenadora da Direção de Qualificação da Oferta do Turismo de Portugal, I. P.;
c) De abril de 2005 a junho de 2007 - Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado do Turismo;
d) De junho de 2000 a setembro de 2003 - Diretora Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território;
e) De março de 1998 a julho de 2000 - Vice-Presidente da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo;
f) De outubro de 1997 a março de 1998 - Diretora Regional de Ordenamento do Território da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo;
g) De fevereiro de 1993 a outubro de 1997 - Chefe de Divisão do Planeamento Físico da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo;
h) De maio de 1992 a fevereiro de 1993 - Chefe de Divisão do Centro de Documentação e Informação da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo.
Outros cargos e funções:
a) Designada como uma das personalidades de reconhecido mérito nos domínios da economia, na Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional - Despacho 5721/2012, de 16 de abril, publicado no DR, 2.ª serie, de 30 de abril;
b) Nomeada vogal do Conselho de Administração da Fundação da Mata do Buçaco, por despacho da Sr.ª SET, de 16 de abril de 2012;
c) Coordenadora do Grupo Setorial de Turismo no âmbito da ENAAC (Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas);
d) Coordenadora da Subcomissão 7 da CT 144, que elaborou a proposta de Norma Portuguesa de Requisitos da Prestação do Serviço e Características do Turismo de Habitação e Turismo no Espaço Rural (NP 4494/2010)
IV - Formação Profissional:
a) Seminário - Turismo e Planeamento do território;
b) Curso Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial;
c) Curso Regime Jurídico da Urbanização e Edificação;
d) Curso Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos;
e) Curso Temático sobre Empreendimentos Turísticos;
f) Seminário - Gestão e Valorização da paisagem Rural;
g) Seminário - Gestão de Grandes Áreas Urbanas;
h) ESIG 99 - V Encontro Sistemas de Informação Geográfica;
i) Congresso - Planos Regionais de Ordenamento do território;
j) Seminário - Esquema de Desenvolvimento do Espaço Comunitário;
k) Las infraestruturas del futuro en las ciudades globales;
l) A Execução dos Planos Diretores Municipais;
m) II Congresso de Áreas Protegidas;
n) Primeiras Conferências de Reabilitação Urbana.
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