Édito n.º 346/2013
Processo 171/14.16/1128
Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de junho, e outros, estará patente na Direção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, sita em Estrada da Portela - Zambujal, Alfragide, 2721-858 Amadora, r/c, tel. 214729500 e na Secretaria da Câmara Municipal de Santarém, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direção de Rede e Clientes Tejo a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica:
Linha Aérea a 15 (30) kV n.º 1416L2124300, com 751 m, com origem no apoio n.º 60A da linha a 15 kV para o PT STR 0012D - Pombalinho e término no PT STR 0903D - Campo do Pombalinho; PT do tipo aéreo-AI 1 de 160 kVA a 30 000/400-230 V; Rede de Baixa Tensão ligada ao PT STR 0903D - Campo do Pombalinho, em Campo do Pombalinho, freguesia de Pombalinho, concelho de Santarém.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção Regional ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
25 de junho de 2013. - O Diretor Regional, Ricardo Emílio.
307170171
