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Aviso 10346/2013, de 16 de Agosto

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Sumário

Renovação da comissão de serviço do comandante operacional municipal

Texto do documento

Aviso 10346/2013

Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho, datado do dia 30 de julho de 2013, e no uso dos poderes que me foram conferidos pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, conjugada com o n.º 2 da Lei 65/2007, de 12 de novembro, foi renovada a comissão de serviço, do Comandante Operacional Municipal, Miguel Ângelo Monteiro de Sá, pelo período de três anos, desde 01 de março de 2013 até 01 de março de 2016.

Desta forma, fica sem efeito o aviso 8974/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 133, de 12 de julho de 2013.

31 de julho de 2013. - O Presidente da Câmara, Dr. Rui Miguel Rocha da Cruz.

307166462

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1110729.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2007-11-12 - Lei 65/2007 - Assembleia da República

    Define o enquadramento institucional e operacional da protecção civil no âmbito municipal, estabelece a organização dos serviços municipais de protecção civil e determina as competências do comandante operacional municipal.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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